A Câmara dos Deputados analisa projeto do governo federal para que as universidades privadas possam abater suas dívidas com a União. A nova proposta prevê a emissão de títulos pelo fundo público que mantém o Programa Universidade para Todos (ProUni) que seriam trocados por vagas em universidades. Esses títulos poderiam ser usados para o pagamento e financiamento da dívida ativa das faculdades e universidades, de maneira a incentivar a regularização fiscal e a adesão ao ProUni das instituições de educação superior.
O ministro da Educação, Fernando Haddad, esteve nesta semana na Câmara para falar sobre o assunto durante audiência pública na Comissão de Educação e Cultura da Casa. O projeto trata da regularização fiscal das instituições de ensino superior e altera as regras do Fies - Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior. O projeto faz parte do PDE - Plano de Desenvolvimento da Educação.
De acordo com o documento enviado pelo Ministério da Educação à Presidência da República, outro objetivo do projeto de lei é reduzir o índice de inadimplência no Fies (que segundo o MEC, é atualmente de 20%), e ao mesmo tempo aumentar o número de alunos que terão acesso ao curso superior. A proposta é aumentar em 30% até 2011 o número de alunos com acesso ao Fies.
Com base num relatório de 2005 da Caixa, que afirma que existem cerca de 400 mil alunos utilizando o Fies, o deputado Rogério Marinho calcula que, aplicando os 30%, seriam então criadas 120 mil novas vagas nas universidades particulares.
O projeto de lei propõe também a elevação das margens de risco a serem assumidas pelos agentes financeiros (como a Caixa), de 20% para 25%, e das instituições de educação, que passaria de 5% a 50%.
O relator do projeto propõe que as universidades com grave inadimplência fiquem com o maior percentual na divisão dos riscos, e que as que pagam regularmente os impostos tenham taxa de risco menor.
Segundo o ministro Fernando Haddad, o Mec não tem acesso ao valor da dívida das instituições privadas com a Receita Federal.
- O que nós sabemos é que, uma parte da dívida inscrita, que é grande, está sendo discutida no Judiciário, sobretudo no que diz respeito àquela dívida que é fruto do cancelamento de certificados de filantropia - explicou o ministro.
Já o relator do projeto na Comissão de Educação, deputado Rogério Marinho (PSB-RN), diz que obteve informações de que a dívida ativa das universidades é de R$ 10 bilhões, dos quais R$ 7 bilhões são dívidas previdenciárias e R$ 3 bilhões outras dívidas.
- Com a flexibilização do Fies as entidades mantenedoras teriam a oportunidade também de trocar a dívida por bolsas ou negociá-las no mercado secundário - afirma o deputado.
FIES DESCONTADO NA FOLHA SALARIAL
Outra proposta prevista no projeto de lei é a possibilidade de que os alunos autorizem o desconto em folha salarial para o pagamento do Fies e de substituírem a figura do fiador pelo fiador solidário para o Fies.
O relator do projeto disse que vai propor a utilização de um sistema já utilizado pelo Banco do Nordeste em que, por exemplo, um grupo de alunos pegaria um financiamento e cada um seria responsável por honrar o financiamento do outro.
Ontem, às 10 horas, as dívidas das universidades foram debatidas com o presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior, Gabriel Rodrigues; o presidente da Associação Brasileira de Direito Educacional, José Roberto Covac; e o presidente da União Nacional dos Estudantes Gustavo Petta.