(MÁRCIA VIEIRA)
A Câmara de Vereadores de Montes Claros rejeitou ontem o pedido dos professores da rede pública municipal para que fosse instaurada uma comissão para apurar possíveis irregularidades no pagamento da categoria. Em caso de confirmação das falhas denunciadas, o prefeito Humberto Souto poderia ser cassado.
Dos 23 vereadores, 15 votaram contra o pedido da categoria, cinco se abstiveram e apenas o vereador Oliveira Lêga (PPS) votou a favor do pedido. Foi registrada uma ausência e o presidente da Casa, Marcos Nem (PDS), não vota, de acordo com o regimento.
“A Comissão iria apurar se o prefeito cometeu ou não infração administrativa. Após ser lido o documento ele vai a votação. É um mecanismo legítimo, mas não houve aprovação. Eu penso diferente e votei favorável. É apenas um documento que pede uma apuração. Não teria nenhum problema para o prefeito. Pelo contrário, ele teria a oportunidade de explicar e assim dar total transparência ao processo”, diz Lêga.
O vereador Marlon Xavier (PTC) disse ser um crítico imparcial da administração, mas alegou que o conteúdo do documento estava confuso. “Eles querem receber ou querem que o prefeito seja cassado? Em nenhum momento estou contra os professores, mas a situação está em âmbito judicial e coisas diferentes devem ser tratadas de maneiras diferentes. A cassação não implica em pagamento dos professores”, justificou.
A vice-presidente do Sindi-Educamoc, Juliana Miranda, explicou que o documento traz argumentos que contrariam o que o prefeito vem divulgando em propagandas veiculadas em emissoras de TV.
“Nós pontuamos que ele vem fazendo asfalto até em cima de asfalto e diz que não tem dinheiro para nos pagar. A Justiça indeferiu o pedido para pagar com recurso do Fundeb de 2019, mas ele tem uma autorização do Tribunal de Contas desde o final de dezembro para remanejar recursos do Tesouro e nos pagar”, enfatizou.
A professora diz que a comissão deveria investigar outra situação ainda mais grave. “Tivemos a informação de que 80 pessoas teriam recebido os salários. O documento traz o nome de algumas delas. Pedimos que fosse investigado o motivo de eles receberem e qual a fonte. O serviço público não pode selecionar quem vai receber”, destacou Juliana.
A assessoria jurídica do prefeito foi procurada pela reportagem, mas não foi encontrada para falar sobre o assunto.