O Ministério da Educação (MEC) prorrogou para 10 de outubro o prazo para a renegociação de dívida do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A portaria que prevê a ampliação do prazo foi publicada ontem (30) no Diário Oficial da União.
Para pedir a renegociação, os estudantes precisam ter firmado o contrato com o Fies até o segundo semestre de 2017; estar com as parcelas atrasadas em, no mínimo, 90 dias; e ter contratos em fase de amortização.
Além disso, os contratos não podem ser objeto de ação judicial. A depender do tipo de contrato, a renegociação também poderá ser feita pelo prazo de amortização.
De acordo com o Ministério da Educação, mais de 500 mil alunos estão com os contratos de financiamento na fase de amortização e com atraso no pagamento das prestações. O saldo devedor total alcança o valor de R$ 11,2 bilhões.
Para regularizar a situação, os interessados devem procurar a instituição bancária onde o contrato foi assinado.
É obrigatória a presença de um ou mais fiadores, cuja renda não poderá ser menor do que o dobro do valor da nova prestação calculada.
O valor da parcela resultante da renegociação não pode ser inferior a R$ 200. Há ainda a parcela de entrada. O estudante deve pagar ou 10% da dívida consolidada vencida ou R$ 1 mil.
*Com Agência Brasil