Governador Aécio Neves se antecipa ao projeto nacional e define nova remuneração para o magistério estadual

A partir de janeiro de 2008 o piso mínimo remuneratório dos servidores públicos da educação de Minas Gerais, ativos e inativos, pode passar a ser de R$ 850, o que significa que nenhum profissional do setor ganhará menos do que esse valor. Atualmente a rede de ensino possui 250 mil funcionários, dos quais 90 mil são aposentados. Mas o governo de Minas não informa quantos deles serão beneficiados pelo projeto de lei anunciado e encaminhado para votação na Assembléia Legislativa de Minas Gerais.

O governador Aécio Neves disse que essa proposta antecipa a decisão do governo federal, e afirmou que educação é prioridade em sua gestão.

- Minas sai na frente, pois aqui o piso remuneratório será aplicado na jornada de 24 horas de trabalho, inferior à de 40 horas fixada pelo governo federal. Em Minas, essa modificação acontece em janeiro do ano que vem, sem o escalonamento de três anos revisto na proposta nacional (2008, 2009 e 2010) - afirmou Aécio referindo-se ao chamado PAC da Educação, lançado pelo presidente em abril.

Se aprovado pelo Legislativo, o valor de R$ 850 representará correções de 88,9% no valor referente ao piso remuneratório atual de professores de nível médio e 28,8% para os de nível superior que cumprem 24 horas semanais de trabalho. Atualmente, esses profissionais têm um piso de R$ 450 e R$ 660, respectivamente. A medida terá impacto anual de R$ 100 milhões na folha de pagamento.

O projeto de lei prevê também aumento linear de 5% no salário de todos os professores e funcionários das quatro mil escolas estaduais a partir de setembro desse ano. Para o mesmo período, trabalhadores do setor administrativo da Secretaria Estadual de Educação (SEE) poderão ter seus rendimentos reajustados entre 15,5% e 57,2%. Esses dois pontos do projeto aumentarão em R$ 241,9 milhões os gastos do governo com a folha de pagamento.

- O aumento salarial é importante para recuperar a auto-estima dos educadores. Essa é mais uma medida que ajudará no aumento da qualidade do ensino em Minas e faz parte de uma série de outras medidas de qualificação dos profissionais iniciadas anteriormente - disse a secretária de Estado de Educação, Vanessa Guimarães Pinto. O governador admitiu que esses aumentos não são a solução para a categoria, mas disse que é o caminho.

O presidente da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, deputado Alberto Pinto Coelho, disse que a entidade acelerará o processo de análise do projeto de lei e prometeu que até antes de 20 de julho - início do recesso parlamentar - a decisão sobre a sanção ou não do projeto será divulgada.

- Não acredito que esse projeto suscitará polêmica. As propostas apresentadas demonstram uma valorização dos funcionários públicos da educação.

SIND-UTE QUER AVALIAR MELHOR A PROPOSTA

O Sindicato Único dos Trabalhadores do Ensino (Sind- UTE), que representa a categoria, quer analisar melhor a proposta do governo de Minas Gerais antes de definir uma posição a respeito dos projeto anunciado ontem pelo governador Aécio Neves (PSDB). A coordenadora da entidade, Maria Inês Camargos explicou que fez apenas uma análise inicial do caso, já que não teve acesso ao texto completo do projeto de lei, e afirmou ser necessário uma maior discussão sobre as tabelas salariais e hierarquização de salário antes desse projeto de lei ser votado.

PREOCUPAÇÃO

Na avaliação inicial de Maria Inês Camargos, as propostas não atendem às reivindicações da categoria. Segundo ela, essa proposta é referente a mudanças no teto e não ao piso salarial.

- Dentro desses R$ 850 propostos estão incluídos os benefícios e gratificações dos trabalhadores. Para quem ganha mais que isso nada vai ser alterado. Já havíamos conversado na Secretaria Estadual de Educação anteriormente dizendo que dessa forma nossas necessidades não seriam atendidas. Precisamos ter um aumento real do piso salarial e não do piso remuneratório - lamentou a coordenadora do Sind-UTE.

O governador Aécio Neves reconhece problemas, mas destaca a importância da iniciativa, afirmando que busca superar as dificuldades. Ele diz que os aumentos e correções só serão possíveis por conta de um planejamento. O presidente da Assembléia, Alberto Pinto Coelho (PP-MG), fez coro ao governador. (O Tempo)