Em reunião na Escola Normal,


presidente da APPMG,


Mário Assis, fala a servidores


da educação de Montes Claros


sobre seus direitos

Jerúsia Arruda


Repórter


jerusia@onorte.net

Depois da decisão do governador do estado de Minas Gerais, Aécio Neves, em assumir o INSS de mais de 100 mil servidores designados do estado, a APPMG - Associação de professores públicos de Minas Gerais, vem promovendo uma série de palestras em escolas do estado, orientando aos servidores sobre como requerer seus direitos à aposentadoria.

Nesta quinta-feira, o presidente da APPMG e da Associação de pais e alunos das escolas públicas de Minas Gerais, Mário Assis, se reúne com os servidores da educação na escola estadual professor Plínio Ribeiro – Escola Normal - às 8h, com professores e, às 14h, com serventes.

- Nós estamos aqui conclamando as pessoas para uma ação de graças, porque isso é motivo para comemorar. Em 300 anos de história da educação no país, não teve uma luta tão vitoriosa. A APPMG pediu que eu viesse a Montes Claros, como estive em várias outras cidades de Minas, para falar à categoria sobre essa nossa conquista – diz o presidente.

A APPMG vem lutando pela defesa dos designados desde 2002, quando cerca de 2200 diretores e vice-diretores de escolas da rede estadual de ensino perderiam seus cargos, que seriam ocupados por candidatos aprovados em concurso. Na época, o então governador Itamar Franco decidiu manter os diretores, que foram eleitos pelo colegiado escolar. Como surgiram vários serventes escolares, muitos em idade avançada, que não tinham passado no concurso e também teriam que deixar o cargo para os concursados tomarem posse, a APPMG recorreu ao governador, que então decidiu não homologar o concurso, tendo, inclusive, acertado com o governador Aécio Neves que manteria sua decisão quando assumisse o cargo.

- Esses servidores, em sua maioria, não têm mais condições de trabalhar, estão em idade avançada, enfermos, mas precisam sustentar suas famílias e dificilmente encontrarão outra ocupação no mercado de trabalho formal. Não sei porque, Itamar Franco, em seu último ato de governo, decidiu homologar o concurso e, desde então, estamos lutando para que esses servidores tenham seus direitos garantidos – explica o presidente.

Mário de Assis conta que, numa dessas manifestações pacificas, um servidor confessou que uma professora o havia ajudado a fazer a prova e, mesmo sendo analfabeto, conseguiu passar no concurso.

- Iniciamos uma pesquisa e descobrimos que muitos servidores haviam sido ajudados na hora da prova, o que tornava o concurso fraudulento. Como os servidores aprovados já haviam tomado posse, depois de muita luta, o governador Aécio Neves entendeu que era preciso fazer algo por essas pessoas que foram prejudicadas – conta.

No dia 21 de junho passado, depois de um encontro com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, em Brasília, Aécio Neves anunciou que iria dar posse aos 100 mil servidores, que não são considerados efetivos, para efeito aposentadoria, como funcionários do Estado.

Até então não havia uma definição se o responsável por esses servidores era a União ou governo mineiro, já que a contribuição previdenciária é recolhida. Com a decisão do governador, o Estado passa a assumir a responsabilidade do pagamento dos servidores, que, segundo o Mário Assis, representa uma dívida de R$ 3.860 bilhões junto ao INSS.

- O servidor teve descontada a contribuição no seu contra-cheque e Minas não repassou aos cofres da União. Isso vem acontecendo desde o governo de Juscelino Kubitschek e o Estado não tem condições de pagar essa dívida ao governo federal, ainda que queira. A lei permite o parcelamento em cinco anos, mas, ainda assim, Minas não tem condições. Por isso o governador preferiu bancar essa aposentadoria e resolver o impasse de uma vez por todas, beneficiando o servidor – salienta Mário Assis.

QUEM TEM DIREITO

O governo já iniciou o processo e, a princípio, serão aposentadas 1500 pessoas que estão enfermas e em idade avançada. Em seguida, inicia a negociação para aposentar os outros servidores com mais de 60 anos de idade e 15 trabalhados.

- Tem 1500 companheiras e companheiros que conseguiram se aposentar em um prazo menor que um ano e têm mais de 98.500 prestes a aposentar, só dependendo da gente – salienta.

Mário Assis diz que todos os servidores que trabalharam como servente escolar, todo funcionário de repartição pública estadual, com mais de 60 anos de idade e 15 trabalhados pode providenciar a contagem de tempo, arrumar a pasta, que a qualquer momento será chamado pelo governo.

- Se a Assembléia apoiar a decisão do governador, a expectativa é que sejam aposentados 24 mil servidores em curto prazo - conclui.

O encontro do presidente da APPMG com os servidores acontece nesta quinta-feira, na Escola Normal, em dois horários, às 8h e às 14h.