Em audiência realizada na última quinta-feira no Ministério da Educação, o presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Chico Menezes, apresentou ao ministro Fernando Haddad um pré-projeto de lei que prevê melhorias na alimentação escolar.

A proposta prevê a ampliação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para o ensino médio e os cursos de alfabetização de jovens e adultos, beneficiando cerca de 8 milhões de alunos; a aquisição de alimentos diretamente na economia local, para valorizar a agricultura familiar; e processos judiciais contra prefeitos responsáveis por desvios de recursos. 

Além do ministro e do presidente do Consea, participaram da reunião o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Daniel Balaban, e a coordenadora do PNAE, Albaneide Peixinho.

No encontro, o ministro Fernando Haddad mostrou-se receptivo às idéias, disse que iria analisar as propostas, antes de enviá-las à Casa Civil, para encaminhamento  de um projeto de lei ao Congresso Nacional.

Essas propostas foram elaboradas em conjunto pelo Consea e FNDE e são frutos de um  processo de construção que teve o envolvimento do Ministério Público Federal, Ministério da Saúde, Associação Brasileira de Nutrição (Asbran) e Conselho Federal de Nutricionistas, entre outros órgãos e instituições.

A proposta de ampliação do PNAE para o ensino médio e a aquisição de alimentos da economia local foram algumas das resoluções da II Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, realizada em 2004 na cidade de Olinda. Neste ano, o Conselho realizará a III Conferência em Fortaleza, de 3 a 6 de julho, e este será um dos diversos assuntos em pauta.