Câmara dá aval a perdão de dívidas antigas com o Fies
Inscritos no CadÚnico terão benefício extra para quitar dívidas: desconto de até 99%
Quase metade dos contratantes do crédito estudantil até 2017 estão inadimplentes há mais de 360 dias, segundo o MEC (marcello casal jr./agência brasil)
Estudantes que estão em dívida com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) terão a chance de renegociar os débitos. A medida provisória (MP) 1.090, de 2021, foi aprovada na noite de terça-feira (17) na Câmara dos Deputados.
O benefício vale para pessoas que tenham adquirido financiamento até o segundo semestre de 2017 e não conseguiram completar os pagamentos.
De acordo com o texto, o desconto pode chegar a 77% do valor total negociado, mas para estudantes que fazem parte do Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico), o abatimento pode ser de até 99% do valor devido.
Para participar da renegociação, é preciso ter débitos vencidos e não pagos há mais de 90 dias em 30 de dezembro de 2021. Neste caso, o desconto da totalidade dos encargos e de até 12% do valor principal para pagamento à vista, ou parcelamento em até 150 parcelas mensais e sucessivas, com perdão de juros e multas.
Para estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias em 30 de dezembro de 2021, que estejam cadastrados no CadÚnico ou que tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial 2021, o desconto será de 99% do valor consolidado da dívida, inclusive principal, por meio da liquidação integral do saldo devedor.
Quem está com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias em 30 de dezembro de 2021 e que não se enquadra na hipótese acima poderá ter desconto de até 77% do valor consolidado da dívida, inclusive principal, por meio da liquidação integral do saldo devedor.
A renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) pode atender pouco mais de 1 milhão de estudantes, que representam contratos no valor de R$ 35 bilhões.
Os números são do Ministério da Educação (MEC) e levam em conta o total de 2,6 milhões de contratos ativos do Fies, abertos até 2017, com saldo devedor de R$ 82,6 bilhões.
Desse total, 48,8% (1,07 milhão) estão inadimplentes há mais de 360 dias. O texto que facilita o pagamento dos atrasados foi editado no último dia de 2021 e ainda precisa de um decreto regulamentador.
*Com Agência Brasil