Já estão abertas as matrículas na rede pública estadual de ensino de Minas Gerais. Mesmo os alunos que, por causa da pandemia de Covid-19, ainda não concluíram o ano letivo de 2020, podem realizar a inscrição para garantir a vaga.

A medida foi tomada pela Secretaria de Estado de Educação (SEE) em função do contexto de excepcionalidade e para garantir os direitos dos estudantes em anos de terminalidade (5º e 9º).

Isso será válido, inclusive, para estudantes de outras redes de ensino que querem ingressar em escolas estaduais.

A política adotada pela SEE foi aprovada pelo Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais (CEE/MG), que autorizou, por meio de parecer, que o órgão estadual aceite a matrícula dos alunos de outras redes que não conseguiram concluir a carga horária mínima.

“Nós, da SEE, compreendendo todas as dificuldades enfrentadas por todos e principalmente a dificuldade de alguns municípios com o ensino remoto por causa da pandemia causada pela Covid-19”, observa a subsecretária de Desenvolvimento da Educação Básica, Geniana Guimarães. 

“Faremos a matrícula dos alunos desses municípios, neste primeiro momento. A escola estadual irá efetivar a matrícula, condicionada à conclusão da carga horária pela unidade de ensino de origem”, explica.

NA PRÁTICA
Para garantir a vaga, os pais/responsáveis pelo estudante ou o aluno maior de 18 anos devem levar toda a documentação presencialmente na escola de encaminhamento.

Nos casos em que o ano letivo ainda não foi encerrado, segundo Geniana, a instituição de ensino de origem deverá emitir declaração de escolaridade, com a previsão de conclusão da carga horária letiva antes do início do ano escolar da rede estadual.

Caso o estudante não apresente, posteriormente, a conclusão do ano de escolaridade anterior, a matrícula será mantida na rede estadual, mas o aluno deverá realizar o PET Final Avaliativo para verificação da aprendizagem, identificação dos conhecimentos e habilidades adquiridos durante o período de ensino remoto, além do cômputo da carga horária não concluída.

Além disso, a SEE vai oferecer a este estudante em 2021, por meio de programas individualizados de recuperação, intervenção pedagógica e reforço escolar, oportunidades de resgatar conteúdos, competências e habilidades não consolidadas no ano letivo de 2020 em sua rede de origem.

“Queremos garantir o direito à educação para todos os estudantes de Minas Gerais. Esse é o nosso compromisso”, finaliza a subsecretária.

*Com Agência Minas