“LOTERIA” – Com a revisão da vida toda, Sérgio Oliveira terá aumento no benefício mensal, e valor retroativo (maurício vieira)
Milhares de beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que se aposentaram há menos de dez anos têm a chance de aumentar o valor da aposentadoria e, dependendo dos cálculos, receber valores retroativos que já chegam a R$ 164 mil, em alguns casos. Na última semana, o STF (Supremo Tribunal Federal) garantiu que aposentados tenham direito de solicitar a chamada revisão da vida toda.
Atualmente, o INSS só considera contribuições feitas a partir de julho de 1994, quando entrou em vigor o Plano Real. Com a decisão, aposentadorias concedidas anteriormente à aprovação da Reforma da Previdência (PEC 6/2019) podem pedir na Justiça novo cálculo de benefícios para que sejam incluídos todos os salários pagos ao INSS, incluindo contribuições anteriores a 1994.
Segundo Lilian Salgado, advogada especialista em direito previdenciário, a medida busca corrigir uma injustiça do passado. “As aposentadorias concedidas antes da Reforma eram calculadas de acordo com a média dos 80% maiores salários de contribuição do segurado com base nos recolhimentos a partir do Plano Real. Ocorre que muitos beneficiários efetuaram altas contribuições antes desta data”, explica.
Antes de 1994, o aposentado Sérgio Oliveira, 71, já havia pago 232 contribuições ao INSS. “Paguei meu carnê no teto máximo mês a mês e, próximo da minha aposentadoria, de repente, não contava mais”, diz.
O ex-técnico químico entrou com ação judicial pedindo a correção em 2020 e acompanhava o andamento do tema 1.102 no STF. Com a decisão, que tem repercussão geral (tem efeito para todos os processos do tipo em território nacional), o aposentado vai receber R$ 1.277 a mais mensalmente no benefício e cerca de R$ 164 mil retroativos. “É igual ganhar na loteria. Vou quitar um empréstimo da minha empresa de fabricação de vela e passear com o restante, afinal já tenho 71 anos”, comemora.
A estimativa do Ministério da Economia é que a revisão da vida toda gere um impacto de R$ 46,4 bilhões em dez anos à União, mas o Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários) contesta os cálculos. Isso porque a revisão só é cabível para os benefícios concedidos após 29 de novembro de 1999, data da publicação da lei 9.976/99, devido ao período de “decadência’’ de dez anos para ingressar com ação.
A orientação do especialista em direito previdenciário Theodoro Agostinho é de que o aposentado procure um expert para a realização de cálculos.
“É fundamental, antes de entrar com a ação, que seja feito o cálculo dessa revisão porque ela não é vantajosa para todas as pessoas”, alerta.