Já foi dada a largada para o acerto anual de contas com a Receita Federal (RF). Desde quarta-feira (15) já é possível entregar o Imposto de Renda (RI). O prazo final é 31 de maio. Para que nada dê errado, é preciso atenção. É o que alerta o contador Glenn Andrade. Ele chama a atenção para as questões especificas de quem é Microempeendedor Individual (MEI).

“Geralmente o MEI não precisa declarar Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF), mas se na hora que ele fizer a declaração do MEI anual, notar que o rendimento dele ultrapassou R$ 28.559,70, tem que entregar a Declaração de Renda de Pessoa Física. E mais, se o lucro não foi acima de R$ 28.559,70, mas o MEI possui patrimônio acima de 300 mil reais, é obrigado a declarar. Mesmo que não faça parte do ganho atual, que seja coisa antiga”, ressalta . 
 
PIX E CARTÃO DE CREDITO
Outro alerta é sobre o Pix e cartão que são utilizados como ferramenta de trabalho dos MEIS. Estes, de acordo com ele, devem ter os seus rendimentos declarados de forma fiel. “Se venderem com Pix e cartão, e declararem zero, aí a receita pega, porque as informações de Pix e cartão são acessadas pela Receita Federal. Aí cai na malha fina”. 

Isso porque, de acordo com Andrade, a Receita vê que o contribuinte declarou que é MEI, mas o movimento de Pix e cartão prova o contrário, mostrando faturamento maior, levando o empreendedor a ser penalizado, multado e desenquadrado do MEI. “Quem cai na malha fina, tem que responder processo junto a Receita Federal”, reforça. 

MEIS MOC
Dados do Data Sebrae indicam que em Montes Claros há 26.303 microempreendedores individuais registrados. Desses, 43,46% são mulheres e 56,54% são homens. Os estabelecimentos fixos somam 41,7%, enquanto 26,4% são de empreendimentos porta a porta, postos móveis ou ambulantes, e ainda, 14,3% em internet, 7,9% em local fixo, fora da loja, 6,5% em televendas, 2,3% em correios e 0,9% em máquinas automáticas. Todos precisam entregar o Imposto de Renda do MEI.

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