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NCM: entenda o que é e como funciona a Nomenclatura Comum do Mercosul

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28/09/2022 às 22:36.
Atualizado em 30/09/2022 às 16:37
 (Freepik)

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Quem atua ou já atuou no mercado de importação, com certeza, já se deparou com o termo Nomenclatura Comum do Mercosul. A chamada NCM integra as etapas fundamentais do processo de importação, principalmente na hora de emitir a nota fiscal.

Portanto, saber o que é NCM e compreender sua função na garantia que as exigências legais relativas à classificação fiscal dos produtos comercializados sejam atendidas pela sua empresa.

A seguir, preparamos algumas informações essenciais que vão ajudar o empresário de importação a entender esse processo.

Como surgiu a Nomenclatura Comum do Mercosul
A NCM foi criada em 1991 por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai com base no Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (SH), outro código internacional.

Para que serve
A nomenclatura visa, principalmente, padronizar a classificação de todas as mercadorias que circulam entre os países citados acima. Isso porque cada produto comercializado na região do Mercosul possui um código de identificação e, para facilitar a classificação fiscal, ocorre essa unificação no mercado internacional que facilita as operações com o exterior.

A NCM também é essencial para a correta classificação fiscal de todas as mercadorias e fiscalizações por parte do fisco. Dessa forma, apresentando códigos padronizados dos produtos nas faturas, fica mais fácil fazer a comunicação entre empresas e governos.

Como classificar as mercadorias
É essencial verificar o código de cada mercadoria antes de declará-la aos órgãos competentes, evitando assim prejuízos e multas. Na hora da classificação, existem alguns métodos que auxiliam na pesquisa, tais como: Site Tabelas Aduaneiras da Receita Federal; Classificação Fiscal de Mercadoria no Portal Único Siscomex; Tabela de NCM em Excel no site da NF-E; e Simulador de Tratamento Administrativo da Receita Federal.

Além disso, é importante incluir as especificações técnicas dos produtos, inclusive material constitutivo e finalidade para encontrar o enquadramento correto dos itens. Assim como buscar assessoria contábil e fiscal, e manter a base de cadastro sempre atualizada para que as mercadorias estejam sempre classificadas seguindo os padrões mais atuais da NCM.

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