Estado conseguiu aprovação para zerar a cobrança do imposto sobre a movimentação de gado bovino nas cidades que decretaram situação de emergência (arquivo pessoal)
O Governo de Minas suspendeu a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) por 90 dias para a movimentação de gado bovino em municípios afetados pela seca. A medida visa auxiliar produtores, principalmente nas regiões Noroeste, Norte e nos Vales do Jequitinhonha e Mucuri. A mudança, aprovada pela Comissão Técnica Permanente do ICMS (Cotepe), permite que os produtores levem seu rebanho para a Bahia e o Espírito Santo sem impostos, buscando melhores condições de pastagem, com retorno em até 180 dias. A ação beneficiará cerca de 326 mil produtores impactados pela estiagem em Minas Gerais.
O secretário de Estado Adjunto de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, João Ricardo Albanez, anunciou que o resultado surgiu de uma reunião extraordinária com a Cotepe, ocorrida na última quarta-feira (27). Essa medida foi uma demanda dos pecuaristas da região do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Idene) — “Essa resolução já ocorreu em 2001 conhecida como recurso de pasto, os produtores têm a autorização para transferir os seus bovinos para que possam ir aos estados tanto do Espírito Santo quanto da Bahia para passar um período lá onde os pastos estão em condições melhores e depois no seu retorno voltando para a origem de suas propriedades, essa transição não tenha a cobrança do ICMS. Para nós essa foi uma grande conquista”, disse satisfeito. Segundo o secretário, isso só foi possível com a autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Além da suspensão temporária do ICMS, o Governo de Minas prorrogou automaticamente por um ano o pagamento das dívidas dos produtores mineiros com o Banco do Brasil, até R$ 200 mil, em municípios com decreto de emergência devido à seca. A medida dispensa laudos comprobatórios e já está em vigor. A Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa-MG) também está colaborando na criação de uma linha de crédito específica para os produtores impactados pela seca, priorizando a agricultura familiar e necessidades como ração, alimentos e recuperação de áreas de plantio e pastagens.
ALÍVIO
O presidente da Sociedade Rural de Montes Claros, Henrique de Carvalho Veloso, expressou alívio e reconhecimento ao receber a aguardada resposta sobre a aprovação da redução do ICMS e o apoio da Emater. Destacando a urgência dessas medidas, Veloso enfatizou os desafios enfrentados em 2023, marcado como um dos piores anos de seca no Norte de Minas.
Veloso relata que a situação estava tão alarmante que, há 15 dias, eles já estavam em reunião tentando encontrar uma solução — “Éramos representantes do Sindicato Rural, Sociedade Rural, Secretaria de Agricultura e Procurador Geral do Município. Porque nesse momento a gente achava que o município de Montes Claros precisava decretar o estado de calamidade contra a seca. Porque para conseguir as coisas que seguiriam, a gente precisava que fosse feito esse decreto e foi feito. Por isso estamos satisfeitos, vamos recuperar um pouco o prejuízo causado pela seca e pelo sol”, acredita.
SITUAÇÃO CRÍTICA
Um levantamento realizado pela Emater-MG revelou que 56,4% das propriedades estão sem estoque de volumoso, afetando 27,8% com suprimento para apenas 15 dias, enquanto somente 15,8% têm alimentação suficiente para 30 dias.
“Por isso, o mercado do gado abaixou demais, abaixou o preço da arroba, o preço do bezerro, o preço do leite, isso impactou muito a nossa região. Por isso, muitos produtores estão pensando em desistir, outros já desistiram de continuar com a atividade. Por isso foi importante que os nossos políticos tomassem providência e medidas para amenizar esses impactos que os produtores estão sentindo”, comentou o presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Espinosa, Marcos Vinícius Alves Nogueira.
“Essa medida de incentivo do governo para o ICMS, o incentivo da Emater para cobrir a alimentação dos animais e os bancos que estão ajudando também transferindo a dívida para ser paga daqui a um ano, nos deixa, otimistas para enfrentar essa grande dificuldade que estamos vivenciando”, conclui.
*Com informações da Agência Minas