Na última semana, foi sancionada, com vetos, a Lei 14.902, de 2024, que inclui a taxação de compras internacionais de até US$ 50 (dólares), conhecida como “taxa das blusinhas”. Publicada no Diário Oficial da União (DOU), a nova norma estabelece que o consumidor pagará 20% de Imposto de Importação para mercadorias até US$ 50, e 60% para valores entre US$ 50 e US$ 3 mil, com desconto de US$ 20 no tributo. A taxação começa a valer em agosto desse ano. 

Patrick Saraiva, economista e mestrando em Desenvolvimento Econômico e Estratégia Empresarial pela Unimontes, afirma que a taxa de 20% em compras internacionais tornará os consumidores mais cautelosos, levando-os a buscar alternativas nacionais ou lojas que já tenham produtos no Brasil. “Isso pode reduzir o volume de compras internacionais e aumentar a procura por produtos nacionais, protegendo o mercado brasileiro e aumentando a competitividade dos produtos locais”, acredita. 

“Pegando essa justificativa, o governo tem dois objetivos: primeiro, aumentar sua arrecadação e, segundo, proteger o mercado nacional. No Congresso, há pessoas influentes do setor comercial que pressionaram o governo a tomar essa medida”, explica Saraiva.

Embora a medida vise proteger o mercado nacional, para ele, seu sucesso dependerá da implementação e da reação dos consumidores, que podem não corresponder às expectativas de arrecadação. “O consumidor pode reduzir as compras de produtos importados e ficar limitado aos produtos nacionais, diminuindo a variedade e disponibilidade no mercado. Pequenos importadores e vendedores online enfrentarão aumento de preços, o que pode resultar na perda de vendas. Porque, se antes importavam por dez, agora será por 12, aumentando o preço final e reduzindo possivelmente as vendas devido ao aumento de custo”, analisa. 

Para a estudante Isabela Teixeira, que realiza compras online, a nova taxação de 20% em compras internacionais não terá um impacto significativo em seus hábitos de consumo. “Na minha experiência de compra, isso não vai mudar muito, já que prefiro comprar em lojas nacionais para evitar taxas adicionais, como o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras)”, explica. 

Sobre a justificativa do governo de que a nova taxa é necessária para proteger a indústria nacional, Teixeira diz que não estava ciente, no entanto, entende a justificativa. “Pois, de fato muitas coisas são mais baratas se compradas no exterior. Mas acho que o Governo deve melhorar os incentivos fiscais para os vendedores nacionais, afim de melhorar as vendas e diminuir taxas/impostos para eles”, comenta. 
 
IMPACTO NEGATIVO
Já para o dentista Paulo da Silveira, as compras irão diminuir. “Compro quatro vezes por mês. E 90% das minhas compras são internacionais. Com a taxação, penso que deve reduzir para uma vez por mês a expectativa, porque com o imposto federal agora aumentando, somando já com o imposto estadual, com o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), vai chegar a 45%, na prática. Isso compras abaixo de 50 dólares. Então vai ficar mais difícil, não vai inviabilizar 100%, mas vai diminuir bastante minhas compras”, lamenta. 

Silveira explica que não é que não prefere comprar no Brasil, mas que muitas das coisas que compra simplesmente não são fabricadas no país. “Por exemplo, drones — não há uma indústria nacional de drones. Sou obrigado a fazer compras internacionais porque aqui no Brasil existem intermediários que importam da China e marcam os preços com mais de 100% de lucro. Então, sou forçado a comprar na China, já que comprar no Brasil se torna inviável devido aos altos preços praticados pelos intermediários”, explica. 

Segundo o dentista, forçado a comprar internacionalmente, ele acredita que será prejudicado com essa taxação. “Agora, sou obrigado a comprar através de atravessadores, intermediários que vão acrescentar até 100% nos preços. Vou ser obrigado a comprar aqui por causa dos altos custos de frete. Então, ficarei à mercê dos intermediários. Para compras abaixo de 50 dólares, ainda pode valer a pena comprar lá, mas minhas compras serão reduzidas significativamente”, finaliza lamentando.

*Com informações da Agência Senado

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