A fiscalização para verificar se os postos de combustíveis de Montes Claros estão cumprindo as novas regras de divulgação de preços da gasolina só vai acontecer se o consumidor denunciar. Apesar de haver um movimento nacional dos órgãos de defesa do consumidor para fazer valer a nova determinação, o Procon municipal não tem nenhuma previsão de atuação para esse caso específico.

De acordo com o diretor do órgão em Montes Claros, Alexandre Augusto Braga, a fiscalização dos postos de combustíveis da cidade é sempre feita em conjunto com o Procon Estadual.

“Nós temos um cronograma de fiscalizações de rotina em postos de combustíveis e, no nosso entendimento, que é o mesmo promulgado pela Promotoria de Justiça, é de que o decreto não impõe que haja uma fiscalização específica e urgente para esta questão dessa informação do preço do dia 22 de junho”, afirma.

“Quando formos aos postos de gasolina para fiscalizar as demandas que já existem em relação a este tipo de comércio, vamos também fiscalizar essa questão do decreto do governo federal”, explica Alexandre.

FRENTES DE FISCALIZAÇÃO
No entanto, determinação da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) é para que os Procons de todo o país iniciassem, nesta segunda-feira (11), várias frentes de fiscalização para conferir se os postos de combustíveis estão cumprindo a determinação de informar, de forma “correta, clara, precisa, ostensiva e legível”, os preços dos combustíveis cobrados em 22 de junho de 2022. Essa é a data anterior à entrada em vigor da lei que prevê a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre os combustíveis.

A ideia é comprovar se a redução do ICMS será repassada aos consumidores, possibilitando a todos comparar o preço atual com o que era cobrado antes de vigorar a lei.
 
MULTAS
Os postos de combustíveis que não estiverem diminuindo o preço e mostrando a comparação dos valores poderão ser multados em até R$ 13 milhões.

“Mas os consumidores que eventualmente identificarem qualquer posto que não tiver informação e se sentirem lesados por isto podem acionar o Procon ou a Promotoria do Consumidor, que é quem coordena os trabalhos do Procon Estadual em Montes Claros. A partir das demandas, poderá haver alguma ação pontual”, afirma Alexandre Braga. As denúncias poderão ser feitas pelo 2211-3360 ou pelo aplicativo Proconmoc. 

Outro canal de denúncia foi criado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, via internet. O formulário para denúncia pode ser acessado pelo endereço https://denuncia-combustivel.mj.gov.br/.

“Através do canal, os consumidores poderão informar o nome do posto, a localização e se o estabelecimento informa em local visível o preço dos combustíveis cobrado no dia 22 de junho e o preço atual. O link permite ainda que o cidadão envie uma foto do posto denunciado”, informa a pasta.

O NORTE circulou por alguns postos da cidade e constatou que há empresas já cumprindo a regra da divulgação do valor praticado em 22 de junho e outras não. Gerente de pista de um dos estabelecimentos, José Edmilson Rodrigues diz que o preço da gasolina já foi reduzido e está hoje em R$ 5,69. Mas já chegou a custar R$ 8,29. A empresa também já mandou confeccionar nova placa com os valores de junho.

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