O Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Montes Claros (STRMOC), por meio do setor de Política Agrícola, anunciou que já está disponível a emissão do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), documento indispensável para a identificação de agricultores familiares e trabalhadores rurais.
Segundo Adriele Freitas, técnica em política agrícola, o CAF é fundamental para permitir o acesso a programas como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que facilita a comercialização de produtos para escolas, e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que amplia o mercado para pequenos produtores. “O CAF é embasado na legislação e funciona como a identidade do agricultor familiar, garantindo acesso às políticas públicas”, explica Adriele.
Para obter o CAF, o agricultor precisa atender a critérios específicos, como o uso predominante de mão de obra familiar, gestão familiar do estabelecimento, exploração de terras até quatro módulos fiscais e geração de renda prioritariamente na propriedade. “É importante entender a diferença entre renda interna, gerada na propriedade, e renda externa, proveniente de fontes como carteira assinada ou benefícios. Esses critérios são essenciais para a emissão do cadastro”, detalha Adriele.
Devido à falta de organização documental, o STRMOC, localizado na Rua Yolanda Almeida, n.º 222, no bairro Cidade Nova, oferece suporte na organização dos documentos e orientações. “Nosso objetivo é facilitar o acesso ao CAF e às políticas públicas, organizando a documentação e mantendo os agricultores informados sobre mudanças nas regulamentações”, afirma Adriele.
Além do CAF, programas como o Garantia-Safra e o Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) também são destacados por seu impacto positivo. “O Garantia-Safra é um seguro rural que cobre perdas em caso de prejuízo nas lavouras, enquanto o Pronaf oferece crédito para custeio e investimento, incentivando a produção agrícola”, explica a técnica.
Outro benefício importante é o Selo Nacional da Agricultura Familiar (SENAF), que identifica os produtos da agricultura familiar no Brasil. “Esse selo agrega valor ao produto, garantindo sua qualidade e origem agroecológica”, destaca Adriele.
José Romildo Fonseca, agricultor familiar de Montes Claros, reforça a importância do CAF e de outros programas para o cotidiano dos agricultores. “O CAF legitima o trabalhador rural e nos dá acesso aos direitos sociais, programas governamentais e políticas públicas”, afirma. Embora ainda utilize a antiga Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), Romildo já se prepara para a renovação para o CAF.
Ele também ressalta a relevância do Garantia-Safra na região. “Desde 2011, várias famílias e pequenos produtores daqui têm sido beneficiados. É um programa essencial para quem enfrenta perdas nas lavouras”, comenta. Apesar das dificuldades, o agricultor reconhece o impacto positivo dos programas disponíveis. “Ainda bem que temos ajudas como o CAF e outros programas, porque sem isso, seria ainda mais difícil”, conclui.