O reajuste de 7,5% no salário mínimo acima da inflação, anunciado para 2025, impactará diretamente benefícios sociais e tributos, incluindo o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI). Com a mudança, a contribuição mensal dos Microempreendedores Individuais (MEI) será reajustada para valores entre R$ 75,90 e R$ 81,90, conforme a atividade exercida, enquanto o MEI Caminhoneiro pagará entre R$ 182,16 e R$ 188,16.

O reajuste reflete o aumento da alíquota de 5% do salário mínimo destinada ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), acrescida de taxas fixas para Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conforme o ramo de atuação. O pagamento do DAS-MEI é obrigatório e deve ser realizado até o dia 20 de cada mês, mesmo que o microempreendedor individual não esteja em atividade. A contribuição assegura ao MEI benefícios previdenciários, como aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade e aposentadoria por idade, calculados conforme o histórico de contribuições do segurado.

Aline Aparecida Santos Leal, cabeleireira e microempreendedora individual em Montes Claros, comenta como o aumento do valor do DAS-MEI afeta seu orçamento. “Bem, qualquer reajuste representa um impacto, mas os benefícios garantidos pelo programa justificam o custo”, diz. Sobre a gestão do pagamento em meses de baixa movimentação financeira, como janeiro, Aline relata que prioriza suas contas essenciais para evitar inadimplência. “Priorizo as minhas contas que não posso deixar para depois, como água, luz, internet, seguro do carro e o DAS-MEI. Tento me organizar para sempre dar certo, e dá certo, graças a Deus”, afirma com confiança.  
 
OUTROS LADOS
Por outro lado, Cláudia Inês, também cabeleireira e ex-MEI, revela ter cancelado seu registro no programa. Apesar de considerar a contribuição mensal financeiramente acessível, ela aponta o longo tempo de contribuição como o principal motivo da decisão. “O valor não pesa, é uma taxa pequena, mas o que pesava para mim era a quantidade de anos que eu teria que pagar. Vai dar 70 e poucos anos ainda contribuindo. É muito tempo”, explica. Sobre a possibilidade de contribuir com uma alíquota maior para reduzir o tempo necessário para aposentadoria, Cláudia admite que não teria condições financeiras: “Quem paga 15% ou 20% aposenta mais rápido, mas eu não consigo pagar mais do que 5%”.

Cyro Sanches Moreno, gerente de negócios em Montes Claros, explica que o aumento reduz ainda mais as margens de lucro, já naturalmente estreitas, mas as vantagens da formalização permanecem relevantes. “O MEI oferece benefícios competitivos, como menor tributação para negócios realizados por pessoa jurídica, acesso a benefícios previdenciários e a linhas de crédito com juros mais baixos, além da possibilidade de emitir notas fiscais”, explica.

Para manter a regularidade no pagamento do DAS-MEI, Cyro destaca a importância de práticas sólidas de planejamento financeiro, como reservar parte da receita mensal para obrigações tributárias e evitar atrasos. “Além disso, buscar orientação profissional e capacitação empresarial são passos importantes para a organização e a redução de custos. O Crediamigo, por exemplo, oferece tanto recursos financeiros quanto orientações negociais específicas para pequenos negócios”, ressalta.

Sobre os benefícios previdenciários, Moreno recomenda que os microempreendedores estejam atentos às exigências. “O MEI deve considerar a contribuição complementar de 15% sobre o salário mínimo se quiser acesso a benefícios como aposentadoria por tempo de contribuição. Manter os dados atualizados no sistema do INSS e planejar-se para usufruir de direitos como aposentadoria por idade, salário-maternidade e auxílio-doença são ações essenciais”, orienta.

“O reajuste do DAS-MEI para 2025 traz desafios financeiros aos microempreendedores, mas também evidencia a importância do planejamento e da conscientização sobre as vantagens da formalização”, ressalta Moreno. Enquanto empreendedores como Aline conseguem organizar suas finanças para arcar com os custos e aproveitar os benefícios do programa, outros, como Cláudia, enfrentam dificuldades para conciliar expectativas e limitações financeiras. Diante disso, Cyro Sanches destaca a relevância da educação financeira e do apoio especializado, fundamentais para que os MEIs se adaptem e prosperem mesmo em cenários econômicos desafiadores.

*Com informações da agência Brasil 61