Contrariando decisão do TSE - Tribunal superior eleitoral, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o congresso nacional promulgou ontem a emenda constitucional 52, autorizando aos partido as coligações que desejarem nas eleições de outubro deste ano, derrubando a atual regra da verticalização.

A decisão tomada pelo TSE na semana passada obriga os partidos a seguirem nos estados e municípios as coligações firmadas para a sucessão presidencial. O TSE entende que essa decisão foi tomada a menos de um ano das eleições. Caberá ao STF - Supremo tribunal federal dar a palavra final sobre a regra que realmente valerá nas eleições.

CONCHAVOS

Defensores da verticalização fizeram ontem uma manifestação em frente ao plenário do senado. Um dos líderes do movimento, deputado Ricardo Barros (PP-PR) disse que a queda da verticalização é uma manobra falaciosa com fins totalmente eleitoreiros. Os manifestantes seguravam faixas com os dizeres: Chega de conchavos. Vamos manter a verticalização.

Por outro lado, Renato Casagrande (ES), líder do PSDB, defendeu a promulgação da emenda constitucional e diz que a verticalização do jeito que existia não era para valer. Casagrande informou ainda que seu partido entrará na justiça com uma Adin - Ação direta de inconstitucionalidade questionando a decisão do TSE.

Presidentes de partidos políticos e o presidente do STF, ministro Nelson Jobim, acertaram para que o tribunal dê até o dia 25 deste mês uma resposta definitiva se a queda da verticalização valerá ou não para as eleições de outubro. Jobim se comprometeu a acelerar a apreciação dessa ação a fim de que o Supremo decida rapidamente.

REAÇÕES

O Conselho Federal da Ordem dos advogados do Brasil informou que vai ajuizar ainda hoje Adin no STF contra a emenda constitucional que põe fim a verticalização. Por sua vez, apesar da queda de braço, o presidente do senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), garantiu que não vai declarar guerra contra o judiciário.

- Nós não vamos transformar a relação entre o executivo e o judiciário em uma guerra vermelha, em plena luz do dia - afirmou. Segundo ele, o papel do congresso foi feito e que agora quem decide sobre a matéria é o Supremo.

Já o presidente do TSE, Gilmar Mendes, rebateu os ataques do congresso ao entendimento do Tribunal de manter a regra da verticalização nas eleições deste ano, afirmando que o TSE não emitiu juízo de valor sobre a emenda da verticalização, mas analisou uma consulta à luz da lei. A declaração de Mendes foi uma reação aos ataques dos presidentes da câmara, Aldo Rebelo (PCdoB) e do senado à decisão do TSE.