No Dia da Empregada Doméstica, celebrado em 27 de abril, o Brasil é chamado a refletir sobre a importância e a valorização de uma profissão que, embora essencial para o funcionamento de milhões de lares, é marcada por desafios históricos. Com uma força de trabalho que supera cinco milhões, predominantemente mulheres, negras e de baixa renda, o setor doméstico ainda luta pela formalização dos contratos, pelo respeito integral dos direitos trabalhistas e pela desmistificação de um ofício frequentemente estigmatizado socialmente.

A data é uma homenagem à Santa Zita, padroeira das empregadas domésticas, que viveu na Itália do século XIII e ficou conhecida por sua dedicação e honestidade no trabalho em casas de família. No Brasil, onde o trabalho doméstico tem raízes profundas no passado escravocrata, a data também carrega um simbolismo de resistência e conquista.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apesar dos avanços legais, apenas cerca de 25% das empregadas domésticas no Brasil têm carteira assinada. A informalidade ainda é uma realidade preocupante, especialmente após a pandemia da Covid-19, que agravou as condições de trabalho e a insegurança financeira de muitas dessas profissionais.

A empregada doméstica Vanilde Lima, de 43 anos, explica que ter a sua carteira assinada e todos os seus direitos garantidos é uma grande vitória. “A gente sabe que nem sempre foi assim, muita gente da minha profissão ainda luta por isso, então valorizo muito cada conquista. Com esse trabalho, eu consigo ajudar no orçamento da minha família, colocar comida na mesa e criar meus filhos com dignidade. Não é uma profissão fácil, tem seus desafios, mas faço com orgulho e muito amor. Estou muito feliz com o meu trabalho, porque sei que, além de cuidar da minha casa, também ajudo a cuidar de outras famílias. Isso tem muito valor para mim”, diz.
 
DIREITOS
Um dos marcos mais importantes da história recente dessa profissão foi a chamada “Proposta de Emenda Constitucional (PEC) das Domésticas”, promulgada em 2013 e regulamentada em 2015, que ampliou os direitos trabalhistas da categoria. A Emenda Constitucional n.º 72 assegurou garantias como jornada de trabalho de 44 horas semanais, pagamento de horas extras, adicional noturno, FGTS obrigatório e seguro-desemprego.

Antes disso, as empregadas domésticas estavam excluídas de diversas garantias previstas para os demais trabalhadores urbanos e rurais. A regulamentação foi resultado de anos de mobilização de sindicatos e entidades que lutam pelos direitos das trabalhadoras.

Advogada trabalhista, Lenise Diniz explica que as empregadas domésticas ainda enfrentam desafios significativos. “Mesmo com as melhorias trazidas pela Emenda Constitucional n.º 72 e pela Lei Complementar n.º 150, as trabalhadoras domésticas ainda passam por muitos problemas. O maior deles é a informalidade: mais de 70% não têm carteira assinada. Isso faz com que percam direitos importantes, como férias pagas, 13º salário, FGTS e aposentadoria. Além disso, muitas trabalham excessivamente, sem controle de ponto, e enfrentam desrespeito ou até assédio. O preconceito por classe social e por raça piora ainda mais a situação e torna a profissão mais frágil”, diz.

“Ter a carteira assinada é um passo importante para garantir mais respeito e igualdade às empregadas domésticas. Com a formalização, elas passam a ter direitos como INSS, FGTS, seguro-desemprego e estabilidade durante a gravidez, o que traz mais segurança no trabalho e na vida financeira. Mas ainda falta conscientizar muitos empregadores sobre essa obrigação e aumentar a fiscalização, já que muita gente ainda resiste a registrar corretamente essas profissionais, principalmente em algumas regiões do país”, afirma Lenise. 

“Ter a carteira assinada é um passo importante para garantir mais respeito e igualdade às empregadas domésticas. Com a formalização, elas passam a ter direitos como INSS, FGTS, seguro-desemprego e estabilidade durante a gravidez, o que traz mais segurança no trabalho e na vida financeira. Mas ainda falta conscientizar muitos empregadores sobre essa obrigação e aumentar a fiscalização, já que muita gente ainda resiste a registrar corretamente essas profissionais, principalmente em algumas regiões do país”, afirma Lenise.