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VARIEDADES

Serviços relacionados a CNH podem ser feitos de forma on-line

Da Agência Minas
Publicado em 25/07/2023 às 19:00.

Novos serviços de trânsito foram disponibilizados no Protocolo Digital, que permite o envio e o tratamento dos documentos totalmente on-line. A partir de agora, o desbloqueio da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o cancelamento de prontuário de condutor podem ser solicitados pela internet, neste link. O Protocolo Digital é uma ferramenta oferecida pela Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET), vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG). 

O objetivo da iniciativa é prestar serviços de forma mais ágil e cômoda para os cidadãos. Para o chefe de trânsito de Minas Gerais, Lucas Vilas Boas, as novas funcionalidades do Protocolo Digital são uma evolução na prestação dos serviços públicos. 

“Pretendemos avançar na modernização e simplificar nossos serviços para pessoas que, agora, podem resolver novas demandas sem sair de casa. O Protocolo Digital é mais uma opção para os cidadãos. Aquelas pessoas que preferem ser atendidas presencialmente podem se dirigir a um dos pontos de atendimento, que são as Unidades de Atendimento Integrado (UAIs) e Ciretrans dos municípios”, afirma o chefe de trânsito. 
 
FUNCIONALIDADE
O serviço de cancelamento do prontuário é para a pessoa condutora ou representante legal que deseja solicitar a exclusão do prontuário da CNH ou exclusão da Permissão para Dirigir (PPD) por motivo de: 
- Saúde; 
- Duplicidade de prontuário; 
- Prontuário Geral Único (PGU);
- Óbito.

Já o desbloqueio da CNH pode ser solicitado quando a habilitação está bloqueada por motivo de: 
- Saúde; 
- Irregularidade no processo de habilitação.

O desbloqueio realizado neste serviço não é permitido para CNH suspensa por infração, pontuação ou por ordem judicial. 

ETAPAS PARA ACESSAR OS DOIS SERVIÇOS: 
1. Acessar o sítio eletrônico www.detran.mg.gov.br. Para acessar, é necessário colocar o nome do usuário e senha cadastrados no portal ou usar o cadastro da plataforma Gov.br do Governo Federal; 
2. Selecionar o serviço desejado; 
3. Anexar os documentos solicitados. 
A pessoa será informada caso tenha algum erro nos dados e documentos enviados por meio do Protocolo Digital. Assim, ela terá o prazo de 30 dias para regularizar e anexar novamente os documentos. 

PROTOCOLO DIGITAL 
Outros serviços também estão disponíveis no Protocolo Digital. São eles: 
- Solicitar defesa da autuação; 
- Solicitar recurso de infrações; 
- Indicar condutor infrator; 
- Retificar Boletim de Ocorrência de acidente; 
- Reclassificar danos de veículos; 
- Solicitar de microfilmagem; 
- Transferir de prontuário de pessoa condutora e candidato de outro estado. 
O sistema permite, ainda, solicitar as seguintes alterações: 
- Nome dos candidatos e condutores; 
- Nomes dos pais na CNH; 
- Categoria pretendida pelo candidato à habilitação. 

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