Em 2025, uma novidade promete transformar a vida dos animais de estimação: a implementação da carteira de identidade nacional para pets, que incluirá até mesmo uma foto do animal. A Lei no 15.046/2024, sancionada pelo presidente da república, estabelece as diretrizes para este cadastro inovador e está prevista para ser oficialmente lançada em janeiro, após a conclusão dos testes piloto.

A iniciativa é aplaudida por tutores, como a jornalista Christine Antonini, tutora da cadelinha Lilica. “Tivemos o cuidado de dar a ela um registro. Já tem a certidão de nascimento, agora, ganha mais um documento”, comemora. 

Para o estudante de veterinária Victor Hugo Mota Pires, que tem um Pinscher, a iniciativa é louvável, pois “com esse controle, é possível diminuir o número de animais de rua na cidade”, argumenta. 

O cadastro vai incluir informações dos proprietários de cães e gatos, como CPF e endereço. Quanto aos animais, serão inseridas todas as informações como procedência, raça, vacinas aplicadas, doenças contraídas, local onde o animal é mantido e a idade real ou aproximada. Em caso de óbito do animal, a causa deverá ser informada, bem como a venda ou doação. 

Prefeituras e Organizações Não Governamentais (ONGs) de proteção animal, poderão emitir o documento de animais que estão sob sua responsabilidade. Será gerado um QR code para cada pet e essa identificação poderá ser colocada na coleira do animal, possibilitando a localização do seu tutor. 

Délcio Rocha, especialista em proteção animal e organizador frequente do espaço “Fazendinha” na Expomontes, ressalta que alguns animais de produção já possuem chip e estão inclusos em sistemas de “rastreabilidade”, sendo que só podem ser transportados de uma propriedade para outra com a Guia de Transporte Animal (GTA). No caso dos pets, embora alguns já possuam carteiras de identificação e outros estejam chipados, e ainda haja aqueles de raça com pedigree, esse conjunto representa uma minoria em comparação com a quantidade de animais de estimação. “Pela falta de políticas públicas adequadas, esse processo pode desencadear um aumento no abandono de animais de companhia”, analisa Délcio, cuja preocupação se estende também a maneira como será realizado esse cadastro. 

“Devido ao aumento dos valores de medicamentos e vacinas, se tiver que pagar impostos, muitos animais estarão infelizmente fadados ao abandono. A pergunta que se faz necessária é: ‘essa ação é visando o bem-estar animal ou apenas mais uma atividade para arrecadação dos cofres públicos?’”, questiona.  
 
PONDERAÇÃO 
Em relação aos animais de rua, ele afirma que, considerando que um animal abandonado poderá ser rastreado, ou seja, será encontrado o seu tutor, a iniciativa pode ter efeito rebote. Segundo afirma, para haver identificação de todos os animais, algo que no Brasil é quase impossível, em virtude da dificuldade de fiscalização, ausência de conscientização e de mapeamento de animais errantes e pets, é necessária a “educação consciente, fiscalização e principalmente contratação de profissionais para atender essa demanda. Para diminuir os animais abandonados, o processo de castração é primordial e, nesse momento da castração, fazer documentação de identificação e chip para facilitar a identificação, tanto para os animais que serão adotados quanto para os que permanecerem nas ruas”, sugere.

Com a aprovação do projeto, surgiram rumores sobre a cobrança de uma taxa aos donos de pets, contudo, o governo assegurou que o registro será isento de custos.