O deputado Onyx Lorenzoni (DEM), relator da comissão especial que analisa o Projeto de Lei com as dez medidas de combate à corrupção, afirmou que no dia 9 de dezembro entregará a proposta para ser analisada no Senado. A ideia é votar na comissão até a segunda semana de novembro e no plenário da Câmara entre a terceira e a quarta semana de novembro.
A proposta faz uma série de mudanças nos códigos Penal, de Processo Penal e outras leis e foi apresentada na Câmara dos Deputados em junho, inspirado nas “10 Medidas contra a Corrupção” propostas pelo Ministério Público Federal e apoiadas por mais de dois milhões de assinaturas e 100 entidades da sociedade civil. As dez medidas são dez conceitos que englobam e atingem hoje mais de 29 legislações diferentes. Todos os conceitos vão estar presentes no relatório final.
Críticas à proposta
Representantes de defensores públicos estaduais e federais criticaram algumas das medidas, principalmente as restrições à concessão do habeas corpus, a rejeição de recursos considerados protelatórios e o aumento de penas. Outro ponto polêmico é a validação de provas ilícitas, que, para os críticos, podem ferir as garantias individuais previstas na Constituição. Eles também disseram que se algumas dessas medidas forem aprovadas, representarão retrocesso ao direito de defesa. Outro ponto que preocupa é a execução antecipada da pena na primeira instância, já que é muito comum o condenado ser absolvido em segunda instância ou ter a pena diminuída.
Para Onyx Lorenzoni, as críticas são valiosas e devem ser levadas em consideração.
— Na Constituição, há uma série de salvaguardas em relação ao indivíduo e precisamos que essas salvaguardas sejam respeitadas – disse o deputado, acrescentando que quando um condenado vai ao segundo grau e a condenação de primeiro grau é confirmada, não se discute mais prova, o que vai se discutir é a tecnicalidade do processo.
- Qual o problema dessa pessoa ir cumprindo a pena? Os defensores têm uma posição contrária a isso, mas se não fizermos assim vamos continuar um dos países mais corruptos do mundo – concluiu o parlamentar.