A proposta de reforma trabalhista que será encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional até o fim deste ano, contemplará outros dois modelos de contrato de trabalho: no caso do contrato por horas trabalhadas haverá pagamento proporcional do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), férias e décimo terceiro salário. O governo apontou que há pessoas que não conseguem trabalhar oito horas por dia, ou seja, no formato atual.
A proposta ainda mantém a jornada de trabalho de 44 horas semanais, com possibilidade de quatro horas extras, totalizando 48 horas na semana. Também mantém o limite de 12 horas de trabalho por dia.
Entretanto, a reforma trabalhista deve prever que trabalhadores e empregadores possam acordar, em convenção coletiva, como essa jornada semanal será feita. Com isso, o governo esperar conferir segurança jurídica para esses acordos.
REAÇÃO
As três maiores centrais sindicais do país reagiram com indignação às propostas de reforma trabalhista. Representantes dos trabalhadores também questionaram a “legitimidade” do governo Michel Temer para propor modificações tão “radicais”.
Segundo os sindicalistas, as modificações sugeridas pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira - como a flexibilização da jornada diária para até 12 horas - representam “total desconhecimento” da situação atual do mercado de trabalho e é uma afronta aos direitos dos trabalhadores.
Os sindicalistas acusam a equipe de Temer de estar cumprindo com o acordo de discutir as alterações nas relações de emprego em um grupo com representantes dos empregadores, dos trabalhadores e do governo. Lembram que o ministro do Trabalho havia prometido às centrais que o governo só mandaria uma proposta de reforma trabalhista depois de um consenso nesse grupo, que nem chegou a se reunir.
O momento de recessão econômica, segundo eles, não pode ser usado como pretexto para retirar direitos adquiridos há muito tempo pelos trabalhadores. Os sindicalistas concluem observando “que o governo Temer é composto por empresários. Parece que o empresariado tomou o poder e quer colocar tudo na conta dos trabalhadores”.