Em dez anos de vigência da Lei Federal 11.340, de 2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha, muitos casos de violência doméstica contra mulheres ainda prescrevem e ficam sem punição. Foi o que destacou a desembargadora superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça, nesta quarta-feira (24/8/16), em audiência pública da Comissão Extraordinária das Mulheres da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O objetivo da reunião foi avaliar os avanços e desafios dessa legislação nesses dez anos. A conclusão principal, segundo a desembargadora, é a necessidade de acelerar o julgamento dos processos. Para ela, não dá para entender uma demora de três a cinco anos para que esse procedimentos sejam concluídos.

- A Organização das Nações Unidas (ONU) considera a Lei Maria da Penha a terceira melhor do mundo no combate à violência doméstica. Como então ainda podem ocorrer tantas prescrições de crimes? - questionou.

Em entrevista, Kárin Emmerich relatou que mais de 50% dos processos dessa natureza que verificou, na última semana, prescreveram. Segundo ela, alguns tipos de crime têm prescrição em três anos, como a ameaça. E, por questões estruturais que acarretam na demora dos julgamentos, isso acaba ocorrendo.

Apesar desses dados, a desembargadora enfatizou ainda que, nos dez anos da lei, o balanço é positivo.

- O encorajamento das vítimas por meio da divulgação da lei tem sido um grande avanço ao longo dos anos. A violência é um problema social. Não é algo distante, acontece no meio de todo mundo - disse. Ela destacou ainda que o grande desafio é mudar a mentalidade machista tão comum no País e que só com a mudança cultural haverá avanços mais significativos.