Ticyana Fonseca


Repórter

A caixa separadora de água e óleo ou SAO é uma das exigências para a adequação da DN (Deliberação normativa) 50/2001. Porém, em Montes Claros, não são todos os postos de combustíveis que possuem a caixa, o que é uma exigência para o seu funcionamento adequado.





Segundo o analista ambiental da Supram - Superintendência regional do Meio Ambiente do Norte de Minas, Milton Fagundes de Oliveira Filho, assim como foi feito com os lixões, uma força tarefa também está acontecendo com os postos de combustíveis.





- Para o atendimento de todos os postos, uma força tarefa já está sendo feita. Treinamos a policia militar do Meio Ambiente para fazer a fiscalização em parceria com a Supram. Atendemos a denúncias anônimas e solicitações do ministério público. Nosso órgão atende 51 municípios.





Segundo ele, quando um posto é aberto, um processo de análise de licenciamento é feito, e acontece a fiscalização de uma única fase que é a de Licença de Operação Corretiva (LOC). Depois ocorre a Licença Previa (LP), Licença de Instalação (LI) e a Licença de Operação (LO).

Agentes da Superintendência regional do Meio Ambiente têm intensificado as fiscalizações nos postos de combustíveis e apontado diversas irregularidades na prestação do serviço (Foto:Wilson Medeiros)

CAIXA





A caixa separadora de água e óleo é divida em três partes - uma parte, onde fica a água, outra que armazena o óleo e uma outra para o resíduo de boro, a lama e a areia ficam armazenadas. O óleo depois é recolhido por uma empresa licenciada e não pode ser jogado no meio ambiente ou no asfalto.


A estrutura física conta com uma parte de concreto, uma canaleta e a caixa separadora.





A lei existe desde 2001, sendo que na época foi dado um prazo de seis meses para os postos se adequarem. A multa simples custa em torno de 15 mil reais e pode chegar a 50 mil. O custo da caixa seria de 1.500 reais.





- Fazemos a analise da caixa separadora através do sistema de analise laboratorial de parâmetros como o DBO (Demanda Bioquímica de Oxigênio); o DQO (Demanda Química de Oxigênio); sólidos de sedimentáveis; sólidos de suspensos, óleos e graxas, detergentes, fenóis, ITH na entrada e saída do sistema – informa Milton Fagundes.





Ele lembra a realização de reuniões, palestras e de todo tipo de informação que prestam junto aos postos de gasolina.





- Eles têm consciência da necessidade da caixa. O posto que deixar de cumprir a norma pode até ser fechado. Não adianta nada ter a caixa e jogar o óleo armazenado na rua ou direto em algum rio. O posto deve estar ambientalmente adequado - completou Milton Fagundes.