Domingo, 22 de outubro, a nova lei da mulher denominada Lei Maria da Penha, completou um mês em vigor em todo o país.
Estatísticas da polícia civil revelam que somente em Montes Claros, até a última quinta-feira, 19, foram registradas mais de 150 ocorrências entre agressões, ameaças e lesões corporais. Desse total, dois registros culminaram em prisão flagrante e outros 16 casos foram instaurados inquéritos para apuração dos fatos.
Segundo a titular da delegacia de repressão aos crimes contra mulheres, Maria de Lourdes Narciso Durães de Azevedo, a lei tem como principal objetivo punir com mais rigor os autores de crimes contra as mulheres, mas o grande problema é que mais de 90% das vítimas não representam contra seus agressores.
- Atualmente, a bebida alcoólica e o ciúme são responsáveis por mais de 90% dos crimes registrados contra mulheres. Com a nova lei, os autores desses crimes deveriam ser punidos com mais rigor. O grande problema é que as mulheres apanham, são ameaçadas e quando chegam à delegacia não querem representar contra o seu agressor, isso quando elas registram boletim de ocorrência, pois as estimativas são de que esses números apresentados sejam multiplicados pelo silêncio de muitas mulheres que não tem coragem sequer de registrar uma ocorrência policial. Sem a iniciativa e a vontade da mulher de se libertar da violência doméstica, a impunidade continuará mesmo com novas leis sendo implantadas no país. Tudo depende da mulher, tomar iniciativa, querer viver melhor e denunciar todo e qualquer tipo de violência – disse a Delegada.
NÚMEROS
Estatística da delegacia de repressão aos crimes contra mulheres, apontam que, somente no período de 22 de setembro a 19 de outubro, desde que a lei Maria da Penha entrou em vigor, foram registrados 171 boletins de ocorrências de crimes contra mulheres:
* Ameaças – 67 boletins de ocorrências
* Agressão – 53 boletins de ocorrências
* Lesão corporal – 51 boletins de ocorrências
Destes, 171 boletins de ocorrência registrados, duas pessoas foram presas e autuadas em flagrante por lesão corporal grave e tentativa de homicídio. Apenas 16 inquéritos foram instaurados, o que não representa 10% do total de boletins registrados até o dia 19.
No período de janeiro a julho de 2005 foram registradas: 244 ameaças; 337 agressões e 252 lesões corporais. No mesmo período de 2006 foram registradas: 230 ameaças, 320 agressões e 320 lesões corporais.
Ao analisar as estatísticas a Delegada Maria de Lourdes Narciso Durães de Azevedo voltou a alertar e convidar as mulheres para que denunciem seus agressores. É importante e necessário que as mulheres denunciem todos os crimes sofridos, pois segundo a Delegada, provavelmente, se os dois casos que resultaram em autuações em flagrante, após a nova lei, não tivessem sido crimes graves, provavelmente nenhum agressor seria preso, já que as mulheres ainda temem denunciar e representar contra seus companheiros.
- Em um dos casos de flagrante quando o homem tentou matar a mulher com um corte de canivete no pescoço, dias depois quando o agressor saiu da cadeia voltou a ameaçar a mulher. Provavelmente, casos como estes acontecem diariamente, mas as representações contra os agressores não atingem o universo nem de 10% dos boletins de ocorrências registrados – reafirmou a delegada.
A LEI
A lei de número 11.340 que foi sancionada no dia 7 de agosto e entrou em vigor no dia 22 de setembro, pune a violência doméstica e familiar contra a mulher e recebeu o nome de lei Maria da Penha como forma de homenagear a pessoa símbolo da luta contra a violência familiar e doméstica. Maria da Penha Fernandes foi vítima de duas tentativas de homicídio por parte do ex-marido e ficou paraplégica. A punição do agressor só veio 19 anos e 6 meses depois.