Os deputados federais aprovaram Medida Provisória que modifica as regras do programa Brasil Carinhoso, criado no primeiro governo Dilma. O programa prevê a transferência de recursos da União para municípios e para o Distrito Federal para a educação infantil. De acordo com o texto aprovado, entre as alterações previstas está inclusão no programa de crianças de zero a 48 meses contempladas com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além daquelas que participam do Programa Bolsa Família.

O texto proposto pelo relator da matéria, senador Cristovam Buarque, também prevê que o valor da transferência de recursos não mais corresponderá necessariamente a 50% do valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente para a educação infantil no âmbito do Fundeb. O valor referente à transferência de recursos será definido em ato conjunto dos ministros de Estado do Desenvolvimento Social e Agrário e da Educação.

APOIO FINANCEIRO
De acordo com a MP, o município que cumprir a meta anual também terá direito a apoio financeiro suplementar de no mínimo 50% do valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente para educação infantil. Se a meta não for atingida, esse repasse cai para no mínimo 25% do valor anual mínimo por aluno. As novas regras entram em vigor a partir de 2018.