A justiça eleitoral de Montes Claros está nos preparativos para o pleito de 2026, que vai escolher presidente, governador, senadores e deputados federais e estaduais no dia 4 de outubro. Com três zonas eleitorais, a 184ª, 185ª e 317ª, Montes Claros abrange ainda seis municípios vinculados, distribuídos entre as duas primeiras. A Zona 184ª responde por parte de Montes Claros, Claros dos Poções, Glaucilândia e Itacambira. Já a Zona 185ª abrange parte de Montes Claros, Mirabela, Patis e Juramento, enquanto a 317ª se ocupa apenas do município.
De acordo com José Geraldo Rodrigues de Almeida, chefe da 185ª Zona Eleitoral, só na sua área, serão 69 os locais de votação. A chegada e preparação das urnas está prevista para ter início no próximo dia 20 de agosto, com vistorias e testes iniciais. “No momento, estamos requisitando os locais de votação, ou seja, onde os eleitores vão votar. Também estamos fazendo a convocação de mesários e apoio logístico, como administrador de prédio e coordenador de acessibilidade”, afirma.
José Geraldo informa que as cartas de convocação estão sendo encaminhadas, mas aquele que deseja trabalhar na eleição poderá buscar o cartório para se habilitar como mesário voluntário. O acesso também poderá ser online, desde que a pessoa tenha feito a biometria. “Até o momento, a 185ª já convocou cerca de 1.400 mesários e mais de 300 outras pessoas de apoio. As demais zonas deverão estar na mesma proporção”, disse. Aquele que for convocado para trabalhar nas eleições em uma seção diferente da que vota, poderá solicitar a transferência temporária para votar na mesma seção em que for desempenhar alguma função. O prazo para essa situação é até o dia 28 de agosto.
Está aberta ao eleitor a possibilidade do pedido de voto em trânsito. “Esse voto acontece nas cidades com mais de 100 mil eleitores. Se no dia das eleições, ele estiver numa cidade desse porte, ele poderá votar normalmente. O prazo, que começou em 20 de julho, termina no dia 20 de agosto. Esse pedido pode ser feito nas unidades da justiça eleitoral em qualquer cidade. Se o eleitor tiver feito a biometria, poderá fazer o pedido pela internet”. Conforme o chefe de cartório, Montes Claros tem essa peculiaridade de contar também com a Central de Atendimento ao Eleitor, que dá apoio em diversos âmbitos que se referem ao eleitor, com atendimento presencial de todos os serviços disponibilizados na internet. A Central funciona, à Rua João Souto, 670, de 12h às 17h. Cabe ainda ao cartório eleitoral atuar com poder de polícia na fiscalização de propaganda irregular em meio físico. “A gente formaliza e comunica ao Ministério Público para que seja feita a apreciação para uma eventual aplicação de multa, se for o caso”, explica.
JURÍDICO
Segundo o advogado Marcus Vinícius da Silva Júnior, no âmbito jurídico, os pré-candidatos podem divulgar que pretendem disputar a eleição, apresentar suas qualidades, defender ideias, expor projetos políticos, participar de entrevistas, debates, reuniões e encontros partidários, além de manifestar opiniões sobre temas políticos, inclusive nas redes sociais. “O que continua proibido é o pedido explícito de voto antes do início oficial da campanha. O registro das candidaturas deve ser feito até 15 de agosto. A partir do dia 16 de agosto, começa a campanha eleitoral e passam a ser permitidas ações como pedido de voto, propaganda em sites dos candidatos e partidos, publicações nas redes sociais, impulsionamento de conteúdo identificado e declarado na prestação de contas, além de caminhadas, carreatas e distribuição de material de campanha”, ressalta.
Marcus Vinicius destaca que, antes da data autorizada, continuam proibidas ações como o disparo em massa de mensagens, a distribuição de brindes, propaganda em bens públicos e o uso de inteligência artificial para manipular imagens, vídeos ou áudios com o objetivo de enganar o eleitor. Na avaliação do advogado, um dos principais desafios nestas eleições será o uso da inteligência artificial, que está mais avançada do que em anos anteriores. “A tendência é que haja uma grande quantidade de conteúdos falsos, o que pode dificultar a identificação da origem das informações e confundir o eleitor”, diz. Em relação à presença de candidatos em inaugurações de obras públicas, está proibida nos três meses que antecedem as eleições, medida criada para evitar o uso da máquina pública em benefício eleitoral.