Em nota à imprensa,


juiz e promotora dizem


que soltura de presos


não aumenta violência,


ao contrário de relato


do comandante da PM

O juiz da vara de execuções penais e presidente do tribunal do júri de Montes Claros, Marco Antônio Ferreira, contestou na tarde de ontem, quinta-feira, em nota enviada à imprensa, informação prestada pelo comandante do 10° Batalhão da polícia militar, tenente-coronel Heli José Gonçalves, quando apresentou relatório em reunião de integração das polícias realizada na manhã de quarta-feira, 05, de que o aumento da criminalidade na cidade seria em decorrência da liberação de cerca de 167 pessoas que haviam sido presas pela polícia militar.

- A análise feita pelo policial, é empírica e sem qualquer base científica, demonstrando inclusive, ausência de conhecimento da realidade fática local, da Constituição Federal e das leis que regulam a vida social - diz o juiz (veja a nota clicando aqui).

CONCLUSÃO EQUIVOCADA

A promotora de justiça, Raquel Batista Rocha, relata na nota que é equivocada a conclusão que chegou (sic)o comandante do 10° Batalhão da Polícia Militar, quando imputa o aumento da criminalidade ao fato de que a Justiça teria liberado algumas pessoas que haviam sido presas pela Polícia.

Segundo a promotora, a grande e esmagadora maioria dos libertados era de presos provisórios, que são aqueles ainda não condenados em definitivo, cuja liberdade durante o processo é regra determinada pela Constituição federal, e a prisão em flagrante delito somente pode ser mantida se demonstrada extrema necessidade como, por exemplo, o risco ao processo pela ameaça a testemunhas ou o risco de a lei penal deixar de ser aplicada, requisito auferido quando ocorre a fuga do infrator.

Ao final da nota, a promotora Raquel Batista relembra que, dentre os 167 elementos postos em liberdade, apenas 26 deles estavam condenados por sentença judicial da qual não cabiam mais recursos (condenação definitiva), sendo então a eles concedido livramento condicional e progressão de regime prisional, institutos previstos na lei de execução penal.

RELATÓRIO

O relatório apresentado pela PM durante a reunião aponta que pelo menos 167 presos da cadeia de Moc foram libertados desde setembro. Em entrevista a O Norte na manhã de ontem, o tenente-coronel Heli Gonçalves, disse que a polícia teme que algumas dessas pessoas voltem a se envolver em crimes. Ele propõe que o sistema de defesa social aja de forma integrada para evitar esses problemas.

O comandante disse ainda que o fato de pessoas serem presas e autuadas em flagrante e em menos de uma semana estarem de volta às ruas é um problema sério, pelo índice de reincidências.

- Além de desmotivar a tropa que prende hoje e dias depois se encontra novamente com o criminoso na rua, muitas vezes praticando outros crimes, a reincidência dessas pessoas é um fator preocupante. Precisamos nos unir para procurar soluções e evitar que os presos voltem às ruas e continuem praticando crimes – diz o comandante.

CADEIÃO

Atualmente, o cadeião tem 423 presos amontoados em 30 celas; destes, 299 aguardam julgamento, 66 já foram condenados e 58 estão em regime semi-aberto.