O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu a favor de um casal de Brasília–DF e reacendeu o debate sobre a licença-paternidade no Brasil. Enquanto a legislação prevê somente cinco dias a partir do nascimento do bebê, a Corte garantiu que, no caso específico, o prazo comece a contar somente após a alta hospitalar da mãe ou da criança — regra já aplicada à licença-maternidade desde 2022.
Segundo o ministro André Mendonça, a decisão serve como precedente para outros casos, e a participação do homem no cuidado com os filhos deve ser garantida. “É cada vez mais reconhecida no mundo a importância do papel paterno na primeira infância”.
Mãe recente de uma menina, a advogada Alessandra Fonseca conversou com a reportagem e fez questão de ressaltar que, até para trazer as informações, foi necessário aguardar o tempo do bebê, pois conciliar maternidade e trabalho exige dedicação e muita paciência. “Normalmente, eu só posso responder às demandas após as 22h, quando já está tudo resolvido. É a minha rotina com o bebê e mostra o quanto ter um período de licença é importante”, diz a mãe, que teve licença de seis meses e, para ficar mais tempo com o recém-nascido, acrescentou um mês de férias.
O marido, ao invés dos cinco ou dos 20 dias permitidos pelas empresas, pôde ficar dois meses de licença paternidade. O benefício, segundo Alessandra, fortaleceu o vínculo familiar, fez com que a família estabelecesse uma rotina e se preparasse para voltar ao trabalho. “O que fez total diferença, porque nos dois primeiros meses em casa é tudo muito novo, o bebê é extremamente dependente. Um pai que consegue ficar somente cinco dias e volta a trabalhar, perde uma infinidade de coisas. Pelo prazo ser tão maior do que em outros lugares, eu vejo que tivemos um privilégio, que deveria ser para todos. Quanto maior a licença para o pai, mais a gente consegue dividir a rotina com o bebê e até tirar um pouco do peso da mãe no mercado de trabalho, porque a mulher, quando sai por um período maior, fica mais vulnerável. Se ambos tivessem o mesmo tempo de licença, seria o ideal”, declara.
O jornalista Vinícios Santos compartilha da opinião de que o prazo deve ser estendido. Pai de dois filhos, ele relata que só no segundo conseguiu um tempo maior, de sete dias, perto do bebê, pois o filho nasceu numa segunda-feira e ele ganhou mais dois dias por conta do fim de semana. “Quando a mulher passa por uma cesariana, por exemplo, ela nem se recuperou ainda. Nos dois partos, minha esposa ficou bastante fragilizada, teve recuperações difíceis e a preocupação era muita. O psicológico fica abalado, especialmente com os afazeres. Criança precisa de troca de roupas constante, eu lavava, dava banho nele e na minha esposa. Quando voltei ao trabalho, ainda não estava 100% organizado”, afirma.
Vinícios, com profundo conhecimento da experiência, defende que a lei deve ser revisada para beneficiar tanto pais quanto mães, pois os seis meses se mostram, na prática, insuficientes. “A medicina indica que o bebê deve começar a ter introdução alimentar aos seis meses, antes disso, é amamentação somente. E a licença são quatro meses, que muitas vezes já contam do último mês de gravidez, quando já não se consegue trabalhar. Como deixar o bebê de três ou quatro meses num berçário? A maioria dos brasileiros precisa trabalhar, não pode abrir mão do serviço para ter os filhos, tem que seguir em frente. Mas é muito difícil esse começo”, avalia.
A licença-maternidade tem a mesma duração para parto, adoção ou guarda judicial para fins de adoção, e pode ser prorrogada de quatro para seis meses em casos específicos, como o de mães de recém-nascidos com deficiência ou empresa vinculada ao governo na categoria empresa-cidadã. Quanto à licença-paternidade, há uma proposta em tramitação no Senado, que prevê um período de 40 dias para os pais, mas enquanto não houver regulamentação, permanecem os cinco ou 20 dias, conforme a empresa.
*Com informações da Agência Brasil