Agentes penitenciários de Minas Gerais, que fizeram greve no sábado, entraram em acordo com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) nesta segunda-feira (13). A audiência de conciliação foi com o Sindicato dos Agentes Penitenciários de Segurança do Estado de Minas Gerais (Sindasp), e o Estado decidiu pagar o abono fardamento aos servidores públicos. O termo de acordo abrange oito pontos.

- O Estado manterá tratamento isonômico aos agentes penitenciários e à Polícia Civil, afirmou o assessor de Relações Sindicais da Secretaria de Planejamento e Gestão - Carlos Calazans.

Em relação à reposição salarial de 2015 e 2016 e o parcelamento de salários, ficou definido que estas questões serão discutidas com os servidores, já que são demandas praticamente de toda a categoria.

Também foram objeto do acordo a criação de um grupo de trabalho para estudar, em até 90 dias, a elaboração de uma lei orgânica e a previsão de aposentadoria especial para a categoria; a limitação da carga horária a, no máximo, 14,66 plantões por mês, que deve ser implantada a partir de julho; a elaboração de cronograma de nomeação e posse do concurso de 2013, cuja homologação deve ocorrer até novembro; um treinamento com arma de fogo para os agentes penitenciários, a ser oferecido pela Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds); e a confecção de novas carteiras funcionais.