O Tribunal do Júri de Montes Claros abriu inscrições para os interessados em atuar como jurados nos julgamentos marcados para o próximo ano. Esta é a primeira vez que são abertas inscrições para participação dos julgamentos na comarca.

A expectativa, segundo o presidente do TJ, juiz Marcos Antônio Ferreira, é selecionar entre 50 e 100 jurados para o ano que vem. As inscrições podem ser feitas até o dia 17 deste mês.

AÇÃO VOLUNTÁRIA

A inscrição é voluntária, porém, em caso de convocação, há obrigatoriedade de comparecimento, sob pena de exclusão do corpo de jurados e pagamento de multa, a não ser em casos excepcionais e mediante justificativa.

A primeira lista, com os nomes dos selecionados, será publicada na última semana de novembro e está sujeita a modificações, caso haja reclamações de qualquer pessoa da comunidade sobre os jurados. A segunda lista, definitiva, será publicada em dezembro.

SORTEIO

Da lista serão sorteados, a cada mês, 21 jurados, que terão o compromisso de comparecer ao TJ durante todos os dias em que houver sessão de julgamento, para o sorteio dos sete jurados que integrarão o conselho de sentença de cada dia de julgamento.

BENEFÍCIOS

O presidente do TJ explica que os jurados não recebem qualquer remuneração, nem carteirinha, ou ajuda de custo, mas têm alguns benefícios legais: não podem sofrer descontos salariais em função de seu trabalho no TJ; tem presunção de idoneidade moral e preferência, em igualdade de condições em concorrências públicas (não em concursos públicos). Também têm direito a prisão especial, em caso de crime comum, até o julgamento definitivo.

DEVERES

O juiz Marcos Antônio explica ainda que cabe aos jurados julgar os chamados crimes dolosos (intencionais) contra a vida, que são: homicídio, aborto, infanticídio e induzimento de suicídio. A idéia é que esses crimes sejam julgados por pessoas comuns da sociedade, já que atingem a vida humana.

Ao juiz que preside o tribunal , cabe a aplicação da pena.

INSCRIÇÕES

Para se inscrever, os candidatos devem residir na comarca de Montes Claros, ser maiores de 21 anos, ter bons antecedentes e estar em dia com as obrigações civis e militares.

Para se inscrever, o candidato deve comparecer ao Fórum Gonçalves Chaves, localizado na Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina – sala 301, no horário de 12 às 18 horas.

São necessários os seguintes documentos para efetivação da inscrição: carteira de identidade, CPF e comprovante de residência (xerox).