Em reunião realizada nessa sexta-feira (10) com as entidades sindicais representativas dos agentes penitenciários, o Governo do Estado, por meio das secretarias de Planejamento e Gestão (Seplag) e de Defesa Social (Seds), atendeu alguns dos ítens da pauta dos servidores.

Entre as reivindicações atendidas estão a publicação de nova resolução prevendo a criação de grupo específico da carreira de agente penitenciário, publicação até 24 de junho de resolução, com vigência a partir de 01 de julho, prevendo o cumprimento de jornada máxima mensal de 14,66 plantões, definição do cronograma do concurso de 2013, que inclui a conclusão do curso de formação para novembro de 2016 e início das nomeações para este ano, compromisso de continuidade do treinamento com armas de fogo (TCAF) pela Seds, início dos estudos para alterar o material da carteira funcional de PVC para papel moeda e a discussão, pela mesa de negociação, das perdas salarias na data-base da categoria, no próximo 1ºde outubro.

No que diz respeito ao pagamento imediato do abono-fardamento, o Governo reiterou o compromisso de quitar o benefício integralmente na folha do mês de junho. O Governo também se comprometeu a manter as negociações com a categoria de forma aberta e permanente.

Os representantes do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária de Minas Gerais (Sindasp-MG) e da Associação dos Agentes e Servidores Prisionais de Minas Gerais (Amasp) em assembleia recusaram o acordo e mantiveram a orientação de iniciar greve da categoria a partir deste sábado, 11 de junho.

Na tarde dessa sexta-feira (10), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais concedeu liminar ao Governo de Minas Gerais considerando a greve abusiva e ilegal, conforme os artigos 6 e 11 da Lei nº. 7783/99, em defesa do interesse coletivo e da essencialidade dos serviços.

O Governo apela à categoria para que reconsidere a decisão de iniciar a greve e espera que os agentes de segurança penitenciários tenham serenidade e atentem para o devido cumprimento da legislação em vigor, de modo a garantir a segurança da população de Minas Gerais e também os direitos dos presos e de suas famílias. O governo ainda ameaçou de suspender o que já teria sido negociado, caso as entidades sindicais decidam pelo início da greve.