O Ministério da Justiça quer aumentar a pena para menores que cometerem crimes hediondos, ou seja, aqueles que causam repulsa absoluta na sociedade, como sequestro seguido de morte, por exemplo.     

Segundo informações da seção Painel do jornal Folha de São Paulo dessa quarta-feira (20), o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, consultou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), sobre a viabilidade de desengavetar proposta que eleva de três para oito anos o limite de internação de menores que cometerem crimes hediondos. O projeto sobre o qual os dois falaram é de autoria do ex-senador e atual ministro das Relações Exteriores, José Serra.

Outro projeto que versa mais ou menos sobre o mesmo tema é o Projeto de Lei 5703/16, de autoria do deputado federal Mário Heringer (PDT-MG). A proposta do parlamentar tem como objetivo estabelecer paralelismo entre a Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072/90) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90). Segundo a justificativa do projeto, o que se pretende é alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para que ele passe a prever atos infracionais correspondentes aos crimes hediondos e, consequentemente, não dê a possibilidade de concessão da redução da pena ao autor, ainda que seja menor de idade.