Comando do 10° BPM reage à condenção de policiais

Jornal O Norte
Publicado em 20/10/2006 às 09:28.Atualizado em 15/11/2021 às 08:42.

A assessoria de imprensa do 10º Batalhão de polícia militar de Montes Claros divulgou nota à imprensa ontem, quina-feira, assinada pelo comandante, tenente-coronel Heli José Gonçalves, que esclarece que todas as providências estão sendo tomadas para defesa dos seis policiais condenados a seis anos de prisão por homicídio, nesta semana, para que haja um novo julgamento, uma vez que nos autos não constam provas concretas ou testemunhais de que os acusados são autores do crime.



NOTA À IMPRENSA



Em relação à condenação dos seis militares por homicídio, na última terça-feira, 17, o comandante do 10º batalhão de polícia militar, tenente-coronel Heli José Gonçalves afirma que o advogado de defesa dos militares, Ernesto Queiroz de Freitas, irá recorrer da decisão entrando com apelação para um novo julgamento, por entender que a condenação foi equivocada, uma vez que não há nos autos uma definição da autoria do homicídio, inclusive sendo condenados militares que se encontravam em locais diversos dos fatos.



Não obstante a condenação, não tendo ainda transitado em julgado a sentença, os militares continuarão exercendo suas atividades na Polícia Militar, uma vez que a competência para decidir a respeito da perda da graduação é do Tribunal da Justiça Militar, por força de Direito Constitucional (Art. 125, & 4º). Os militares que foram julgados são todos ótimos profissionais, com inúmeros registros de bons serviços prestados à sociedade em sua ficha funcional.

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