Aprovado na noite de ontem projeto de lei que regulamenta a relação de trabalho entre profissionais e os salões de beleza pela Câmara. A matéria segue agora à sanção presidencial, uma vez que o texto já tinha sido aprovado pelo Senado.

O texto garante aos salões de beleza contratos  escritos com profissionais que ali trabalham: cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, manicures, pedicuros, depiladores e maquiadores. São criadas as figuras de profissional-parceiro e de salão-parceiro, sendo que salão-parceiro terá a responsabilidade pela centralização dos pagamentos e recebimentos dos serviços prestados pelos profissionais no salão.

SIMPLES
O projeto também permite que tanto o salão-parceiro como o profissional-parceiro adotem o regime especial de tributação (Simples) constante do Estatuto da Micro e Pequena Empresa. Pela proposta, o profissional-parceiro poderá atuar como microempreendedor individual.

A medida visa trazer para o mercado formal mais de 1 milhão de trabalhadores da beleza como cabeleireiros, maquiadores e manicures. A proposta aprovada também exige que os profissionais que trabalham na área de beleza sejam enquadrados como pequenos empresários, microempresários ou microempreendedores individuais.