O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com quatro ações civis públicas que envolvem oito grandes empresas: a operadora de telemarketing Contax Mobitel, os bancos Bradesco, Citibank, Itaú Unibanco e Santander e as empresas de telefonia Net, Oi e Vivo. Somando o valor das quatro ações, o órgão pede que as empresas paguem R$ 321 milhões. Uma das ações, no valor de R$ 100 milhões, envolve as oito empresas conjuntamente.
Segundo o MPT, as empresas teriam praticado terceirização ilegal do telemarketing e cometido assédio moral contra os trabalhadores. Entre as práticas irregulares, segundo o MPT, as empresas teriam impedido ou dificultado a ida ao banheiro e estimulado de forma abusiva a competição entre trabalhadores, fazendo com que vivessem “em eterna competição e gincana”.
Também teriam deixado de dar pausa no trabalho imediatamente após uma operação na qual tenha ocorrido ameaça, abuso verbal, agressão ou que tenha sido especialmente desgastante.
Para o órgão, as empresas colocavam os operadores como fiscais dos demais colegas de trabalho, mantendo sempre alto o nível de estresse. Por causa da excessiva competitividade, os funcionários eram desestimulados a usar pausas pessoais ou ir ao banheiro para não prejudicar o resultado da equipe, de acordo com o MPT.
O ministério afirma ainda que os bancos seriam responsáveis por práticas de assédio moral: ameaças e punições frequentes e abusivas; demissões arbitrárias por justa causa; coação para que trabalhadores se demitissem; corte de salário como punição; controle do uso do banheiro; trabalho em domingos e feriados sem autorização, entre outros.