A operação “Stellio”, de combate a crimes de estelionato e associação criminosa – praticados mediante a utilização de documentos falsos, para efetuar o saque de créditos de precatórios judiciais no Norte de Minas –, foi deflagrada ontem pela Polícia Federal, prendendo seis pessoas. 

O precatório judicial é um documento emitido pela Justiça para que o Poder Público efetue o pagamento de uma condenação judicial.

De acordo com o delegado Thiago Garcia Amorim, as investigações começaram a partir das prisões em flagrante de dois advogados, uma em setembro de 2018, em Montes Claros, e outra em fevereiro de 2019, em São Francisco, onde ambos tentaram realizar saques de precatórios judiciais, munidos de procurações públicas ideologicamente falsas.

“A falsidade foi identificada na ocasião do saque, a Polícia Federal foi acionada pelo banco, onde foi realizada a prisão dos envolvidos. A partir daí, iniciou-se uma investigação que revelou pelo menos outros 11 precatórios judiciais sacados, totalizando cerca de R$ 1,3 milhão em prejuízos, até o momento”. 
 
ESQUEMA
“As investigações apontam que os valores dos precatórios sacados eram oriundos de diversos estados do país, onde as informações sobre os saques eram disponibilizadas por um núcleo que partia dos bancos. A partir daí, as procurações eram falsificadas pelos envolvidos e os saques eram feitos no Norte de Minas. Identificou-se que as falsificações eram feitas grosseiramente e apresentadas por desconhecidos junto aos cartórios, que, de forma irresponsável, lavravam as procurações, mesmo sabendo que eram falsas”, explicou o delegado.

Ainda de acordo com a PF, foram detectados três núcleos que articulavam o golpe: um dentro da Caixa Federal, que obtinha informações da existência dos precatórios que eram repassadas a todo o país; um segundo núcleo envolvia funcionários de cartórios. E um terceiro, de advogados que, de posse dos documentos, efetivavam os saques, repassados a conta de familiares e de pessoas dos outros dois núcleos.
 
MANDADOS
Foram cumpridos sete mandados judiciais de prisão temporária, 14 mandados judiciais de busca e apreensão, sete mandados de bloqueio de bens móveis e imóveis dos investigados, além de interrogatórios, todos expedidos pela 2ª Vara da Subseção Judiciária da Justiça Federal em Montes Claros.

As ordens foram executadas nos estados de Minas Gerais (Arinos, Belo Horizonte, Chapada Gaúcha, Luislândia, Montes Claros, Pedro Leopoldo e São Francisco), São Paulo (Ribeirão Preto), Rio de Janeiro (Cabo Frio), Maranhão (São Luiz e Imperatriz), Pará (Marabá e Dom Elizeu) e em Brasília. Cerca de 100 policiais e servidores federais atuaram na operação.

Até ontem, havia um advogado foragido e seis pessoas foram presas, entre elas, três oficiais de cartório – dois da cidade de São Francisco e um de Luislândia –, um advogado de Arinos preso em Belo Horizonte, um funcionário da Caixa Econômica preso em Macaé (RJ) e um contador da região ainda sob investigação da polícia. O advogado foragido tem sete mandados de prisão expedidos contra ele e já foi preso quatro vezes pela PF.

De acordo com a PF, sendo constatadas as fraudes, as duas instituições prejudicadas, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, terão que pagar o benefício novamente ao titular do precatório.

O prejuízo total está estimado em cerca de R$ 70 milhões e as investigações prosseguirão para identificar possíveis envolvidos e apurar o valor total sacado pelos criminosos. Se condenados, os envolvidos poderão pegar mais de 15 anos de reclusão. Os presos serão encaminhados ao Presídio de Montes Claros.

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