Minas tem metade dos agentes penitenciários necessários para atender à demanda de presos do Estado. Dados da Comissão de Assuntos Carcerários da Ordem dos Advogadorrs do Brasil (OAB-MG) revelam que, nos 15 principais presídios do território, há um déficit médio de 129% no número de funcionários responsáveis por cuidar dos detentos.

Hoje, cerca de 17 mil servidores atuam no contato direto com cerca de 76 mil acautelados. O sistema, porém, oferece apenas 36 mil vagas. Uma situação que, segundo o relatório, revela o estágio “caótico” em que se encontram as 199 unidades prisionais mineiras.

A precariedade das estruturas é um problema que prejudica não apenas os detentos, mas também os agentes. Em muitos casos não há sequer acomodações para que os trabalhadores tomem banho ou se alimentem durante o expediente.

Na Penitenciária José Maria de Alkimim, a mais antiga do Estado, construída em 1927 em Ribeirão das Neves, na Grande BH, há rachaduras, vazamentos, infiltrações e muita umidade, apontou o levantamento. O cenário, segundo especialistas, é ideal para a proliferação de doenças.

De acordo com a OAB, a insalubridade é tanta por lá que o esgoto, muitas vezes, fica exposto, devido à falta de manutenção na rede hidráulica do imóvel.

Responsável pelo relatório, o advogado Fábio Piló, presidente da comissão, afirma que a precariedade das estruturas somadas à carência de profissionais é o “pior dos cenários”. “É o agente que faz a unidade funcionar. Sem investimentos em novas contratações, nada vai mudar”.

RISCO
Para a professora Carla Silene Cardoso, especialista em ciências criminais e membro do Instituto de Ciências Penais (ICP), o retrato estrutural dos presídios mostrado pelo relatório não surpreende. Ela destaca que a insalubridade que assola detentos também atinge os servidores. “A saúde emocional e física de quem trabalha nesses lugares está sendo colocada em risco”.

Para a advogada, o problema da superlotação não se resolve apenas dentro do sistema, mas fora dele, com políticas de segurança pública. Segundo ela, o principal desafio é impedir, de fato, a punição das pessoas. “Enquanto o Estado não procurar minimizar as condições que levam à prática de um crime, vamos ficar construindo e lotando presídios. Isso é infindável”, comentou.

NORTE DE MINAS
A Pastoral Carcerária em Montes Claros afirma que um dos principais problemas nas prisões da região é a superlotação. O Presídio Regional de Montes Claros tem capacidade para 802 presos, mas abriga 1.374 – 71,4% a mais.

O Alvorada tem condições para receber 222 detentos, mas possui atualmente 353 – 59% acima do normal. Na ala destinada às mulheres, único pavilhão feminino da região, são 18 detentas a mais que a capacidade.

Sobre a Penitenciária de Segurança Máxima de Francisco Sá, que aparece no relatório da OAB, inclusive com denúncias de detentos sobre maus-tratos, a Pastoral informou que as salas individuais começaram a receber dois presos.

O coordenador da Pastoral Carcerária, Dilson Antônio Marques, afirma que a situação também é caótica no Norte de Minas.

Agentes vivem em meio à tensão
Quem trabalha nos presídios garante que o clima é de tensão constante. Presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de Minas Gerais (Sindasp-MG), Adeilton de Souza Rocha afirma ser comum encontrar até 30 detentos em celas que deveriam abrigar apenas oito.

“Eles cobram dignidade e somos nós, agentes, que precisamos dialogar com eles, falar que não há remédios, colchões, nem espaço para acomodá-los”, relata.

A situação ainda pode piorar. O relatório da OAB-MG aponta que, apenas em julho e agosto deste ano, o sistema prisional perdeu mais 800 agentes penitenciários, que não tiveram os contratos renovados. Até março de 2019 a baixa estimada será de mais mil trabalhadores.

Há pelo menos quatro anos o número de profissionais nos presídios permanece inalterado em Minas, apesar de a população carcerária crescer, em média, 10% a cada 12 meses. “Tínhamos quase 19 mil agentes para 68 mil presos. Hoje, perdemos profissionais e aumentaram as unidades prisionais. É uma bomba relógio”, afirma Adeilton.

Por nota, a Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap) admitiu que “o déficit de agentes de segurança penitenciários é uma realidade do sistema” e que, em 2018, investiu R$ 14 milhões na compra de materiais de segurança, como armamento, coletes à prova de bala e munições.
* Colaborou Carlos Castro Jr.