O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) fiscalizou unidades de saúde em diversas regiões do estado por meio da ‘Operação Saúde’, identificando situações que ameaçam a segurança sanitária. No Norte de Minas, cidades como Bocaiuva, Grão Mogol, Janaúba, Januária, Pirapora, Salinas, Várzea da Palma e Montes Claros foram inspecionadas. Em Montes Claros, auditores apontaram a presença de medicamentos vencidos e armazenados de forma inadequada no Hospital Santa Casa.

O coordenador de auditorias do TCE-MG, Thiago Henrique da Silva, revelou à reportagem que a operação foi planejada por quatro meses, utilizando critérios de risco criados pelo Suricato (Portal de Análise de Dados) para cobrir todas as mesorregiões mineiras e avaliar a qualidade dos serviços públicos, garantindo assim os direitos dos cidadãos que dependem desses serviços.

“Notadamente, quanto aos aspectos de atendimento à população; satisfação dos usuários; controle de presença de médicos, enfermeiros e demais profissionais de saúde; medicamentos; equipamentos; instalações; descarte de resíduos; ambulâncias/remoção de pacientes e controle de infecções”, explicou o coordenador. Os hospitais foram definidos de maneira a atingir todas as microrregiões de Minas e considerou indicadores de risco elaborados pela Diretoria de Fiscalização Integrada e Inteligência — SURICATO: “nos hospitais, são indicadores de risco a taxa de mortalidade/número de internações; e nas UPAs, correspondem ao número de atendimentos/carga horária médica”, pontuou. 

A penalidade será aplicada conforme as situações encontradas. As mais graves, podem ser representadas, as moderadas e leves, vão ser acompanhadas pelo instrumento de fiscalização do tipo acompanhamento, em busca da resolução dos problemas, de acordo com Thiago. O TCE destacou que o procedimento é inovador e os usuários podem fazer denúncias pelo e-tce, bem como solicitar esclarecimentos pela ouvidoria do órgão. As denúncias são filtradas por juízo de admissibilidade, e, caso cumpram os requisitos, são destinadas para análise dos técnicos do TCE, que tem competência para atuar em problemas estruturais, fiscalizar a licitação, o contrato e a sua execução. “Além disso, temos competência para realizar auditoria operacional, que tem como objetivo avaliar a eficiência, eficácia e efetividade das políticas públicas, no caso, a saúde”, declarou Thiago. 

RESULTADO 
Nesta última sexta-feira (8), data em que foi realizada a última etapa da operação, coordenadores e o presidente do TCE-MG, conselheiro Gilberto Diniz, deram entrevista coletiva em Belo Horizonte para apresentar os resultados da Operação Saúde e os seus desdobramentos. A operação foi planejada durante cinco meses e colocou em campo 54 auditores nas 66 microrregionais durante cinco dias de ação. O TCE ressaltou que o trabalho é contínuo e essa é apenas a primeira etapa. Para Thiago, chamou bastante atenção das equipes o alto percentual de médicos que deveriam estar em serviço e não foram encontrados durante os seus plantões. “É baixo diante do todo, mas extremamente grave. Cerca de 15% das unidades visitadas tinham médicos que deveriam estar na sua escala, no seu plantão, e não estavam”, disse.

O número é considerável também em relação às unidades de saúde que não apresentavam o auto de vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB): 75% delas não tem o documento, que atesta a capacidade do hospital em uma eventual ocorrência incêndio. “Outro ponto importante que chamou bastante atenção da equipe foi no caso dos medicamentos vencidos. Em quase 30% das unidades visitadas foram encontrados algum tipo de medicamento vencido e medicamentos de alto custo, sem nenhum tipo de segurança para a integridade do medicamento”, destacou. 

“Lançamos esse desafio e a ideia alcançou resultados satisfatórios do ponto de vista da fiscalização”, disse Gilberto Diniz, pontuando que dentro da competência do tribunal, a fiscalização será alargada. 

A Santa Casa de Montes Claros foi questionada sobre os fatos mencionados no relatório do Tribunal e respondeu, por meio de nota, que “recebeu a visita dos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE), reafirmando seu compromisso com a transparência e a boa aplicação dos recursos públicos. A instituição valoriza a fiscalização como parte importante e essencial do nosso compromisso com a ética e a excelência na gestão hospitalar”.

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