SAE Ampliado de Montes Claros que funciona na Policlínica do bairro Alto São João (Pedro Ricardo/SRS Montes Claros)
Os Serviços Ambulatoriais Especializados (SAEs) de Montes Claros, Janaúba e Pirapora, que são integrados a Centros de Testagem e Aconselhamento (CTA) e a Unidades Dispensadoras de Medicamentos (UDM), estão sendo contemplados com a disponibilização de recursos superiores a R$ 661,5 mil destinados ao custeio das ações de vigilância, prevenção e controle das Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs). Os recursos a serem repassados aos fundos municipais de saúde pela Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais (SES-MG) estão previstos na Deliberação 4.365, aprovada dia 26 de setembro, durante reunião da Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde (CIB-SUS), realizada em Belo Horizonte.
De acordo com a Deliberação, R$ 2,4 milhões serão repassados do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Estadual de Saúde. Outros R$ 15,5 milhões serão repassados pelo Fundo Nacional de Saúde para 65 municípios sede dos Serviços Ambulatoriais Especializados.
Para o SAE Ampliado de MOC está previsto repasse de recursos superiores a R$ 445,6 mil. Outros R$ 113,4 mil serão destinados ao Fundo Municipal de Saúde de Pirapora e R$ 102,3 mil para Janaúba.
A coordenadora de vigilância em saúde da Superintendência Regional de Saúde de Montes Claros (SRS), Agna Soares da Silva Menezes explica que “o incentivo financeiro deverá ser utilizado para o financiamento das ações de custeio, incluindo o apoio às organizações da sociedade civil; a manutenção de casas de apoio para pessoas vivendo com HIV/Aids e a aquisição de fórmula láctea infantil após os seis meses de idade (segundo ciclo) para crianças verticalmente expostas aos vírus HIV e/ou HTLV”.
A Deliberação 4.365 estabelece que caberá à SES-MG adquirir e distribuir a fórmula láctea para crianças; providenciar a compra de preservativos masculinos e gel lubrificante para distribuição descentralizada às unidades regionais de saúde, que repassarão aos municípios e organizações da sociedade civil; adquirir e distribuir a medicação de infecção oportunista.
Além disso, caberá à SES-MG prestar assessoria e supervisão aos SAEs, aos centros de aconselhamento e testagem e às unidades dispensadoras de medicamentos; articular a realização de capacitações de profissionais da rede IST/Aids e hepatites virais em caso de ampliação, trocas de funcionários e atualizações de protocolos nacionais; monitorar a condução técnica e avaliação da qualidade dos bancos de dados por meio dos sistemas de informação e a implantação dos protocolos clínicos vigentes.