Nos últimos dias, foi aprovado na Câmara dos Deputados o projeto de lei que obriga os gestores de saúde a publicar na internet a lista dos pacientes em espera por cirurgia e outros procedimentos. A medida vale também para hospitais conveniados. O texto, que retorna ao Senado para que as mudanças sejam ajustadas é um substitutivo do deputado Ruy Carneiro (Podemos-PB) ao PL 10106/18. As listas ficarão acessíveis aos gestores, profissionais de saúde, pacientes ou seus responsáveis legais. A nova regra, se virar lei, entrará em vigor 90 dias após a publicação.

A médica Raquel Muniz, diretora do Hospital das Clínicas Mário Ribeiro da Silveira (HCMR), afirma que assim como é liberada a lista de transplantes, é importante essa transparência do SUS.

“As pessoas vão ter certeza que estão seguindo a ordem, e isso dá mais agilidade também aos procedimentos. Mais uma vitória do SUS que nasceu aqui em Montes Claros, e com certeza, vamos seguir como sempre fizemos, dando toda essa transparência ao atendimento do SUS, com a qualidade que o HCMR oferece, sendo campeão em Minas Gerais em número de cirurgias”, diz. 

O caso de Haieska Fagundes, publicado em matéria de O NORTE, retrata a dificuldade com a falta de acesso a informação. Transplantada e na fila de espera por uma segunda cirurgia, depois de ter seguido todo o protocolo, ela buscou a Secretaria Municipal de Saúde para ter uma previsão da data, mas o seu nome havia desaparecido do sistema. Quando o caso veio à tona, a secretaria ligou para a paciente e a vaga apareceu. De um dia para o outro, com informações desencontradas e um pedido de desculpas, o nome dela saltou de 13° para 3° na lista. Ao receber a notícia da lei, ela comemorou, mas fez ponderações. 

“Vai ajudar, mas resolver completamente, acho que não. De acordo com a lei o primeiro lugar é sempre de quem está em risco muito alto. Como a gente vai saber se realmente a pessoa está em risco?”, questiona. Para ela, o que aconteceu no seu caso provavelmente foi esquecimento, daí a importância de guardar todos os documentos. “Quando fui buscar meu remédio do transplante, disseram que o CID estava errado. Que eu tinha que iniciar o processo novamente e esperar 90 dias para pegar o imunossupressor. Isso aconteceu há duas semanas. Eu tiro xerox e guardo tudo em uma pasta. Apresentei a documentação, eles assumiram o erro e deu tudo certo. Aprendi desde cedo com minha mãe, a guardar documentos. Ela passou muito perrengue com isso”, reforça. 

Para tranquilidade de Haieska e outros pacientes, o texto do projeto trata da questão e minimiza a espera, ao determinar que as listas deverão ser atualizadas quinzenalmente e só poderão sofrer alterações com o critério médico fundamentado e registrado. Neste caso, os pacientes afetados serão comunicados da mudança dentro do prazo estipulado e mediante uma nova data já acertada. 

Ainda de acordo com o texto, todos os pacientes que marcarem um procedimento receberão um protocolo com informações sobre a data da solicitação, data e local em que será realizado o procedimento, orientações sobre o preparo para a cirurgia, descrição resumida do caso, divulgação de tempo médio de espera para cada especialidade, divulgação de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas em estabelecimentos conveniados ao SUS.

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