Outubro Rosa: isenção de IR para mulheres com câncer
Documentação comprovando o diagnóstico é necessária para acessar o benefício
A advogada destaca a importância de mulheres com câncer conhecerem direitos adicionais, incluindo tratamento gratuito no SUS e benefícios sociais (Arquivo pessoal)
A legislação brasileira permite que mulheres diagnosticadas com câncer solicitem a isenção do Imposto de Renda (IR), aliviando parte do impacto financeiro causado pela doença. Garantido pela lei n.º 7.713/88, o benefício é destinado a aposentadas ou pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas muitas ainda desconhecem seus direitos.
Segundo a legislação vigente, as mulheres com diagnóstico de câncer têm direito à isenção do IR sobre os rendimentos recebidos. Isso inclui tanto os salários quanto outros tipos de rendimentos, como aposentadorias e pensões. Para ter acesso a esse benefício, é necessário apresentar documentação que comprove o diagnóstico, como laudos médicos e exames.
A advogada Lenise Diniz explica que o processo para solicitar a isenção é relativamente simples, mas requer atenção aos detalhes. “As interessadas devem reunir os documentos necessários e realizar a solicitação junto à Receita Federal. É importante que o laudo médico esteja atualizado e detalhado, mencionando o tipo de câncer e o tratamento recomendado. É muito importante incluir a data do diagnóstico, caso contrário será considerada a data da emissão, o que pode atrasar o processo.”, diz.
Lenise acrescenta que as mulheres que já pagaram imposto em anos anteriores podem solicitar a restituição dos valores pagos após o diagnóstico. “Essa restituição pode ser um alívio financeiro significativo, permitindo que as pacientes direcionem esses recursos para tratamentos e cuidados necessários”.
DIREITOS E ASSISTÊNCIA
Além da isenção do Imposto de Renda, é essencial que as mulheres diagnosticadas com câncer busquem outros direitos garantidos por lei, como o acesso a tratamentos gratuitos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e programas de assistência social. “É fundamental que as mulheres se informem sobre seus direitos e busquem assistência para garantir o acesso à isenção do imposto. Com isso, elas podem se concentrar no tratamento e na recuperação, sabendo que há apoio disponível para ajudá-las nessa jornada desafiadora”, acrescenta a advogada.
“É muito importante as mulheres procurarem pela ajuda de um bom profissional que as ajude a assegurar os seus direitos. O acesso às informações é muito importante durante o tratamento, onde as mulheres saberão que há apoio disponível nessa jornada desafiadora”, completa a advogada.
Além da isenção do imposto de renda, há outros direitos assegurados para as mulheres diagnosticadas com câncer, como o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Programa de Integração Social (PIS/PASEP) e outros que podem variar conforme a legislação local.