Dados do Instituto Oncoguia indicam que no Brasil, o número de mastectomias realizadas anualmente pelo SUS chega a cerca de 23 mil. Pacientes que passaram pela cirurgia que faz a remoação da mama (total ou parcial) já é garantido o direito à construção mamária pelo sistema público de saúde. Agora um novo direito vai garantir aos pacientes mastoctomizados o acesso à fisioterapia pelo SUS.
O projeto de lei acaba de ser aprovado pelo Senado e aguarda a sanção presidencial para se tornar uma lei. A nova lei vai permitir que pacientes que passaram por cirurgia de mastectomia (remoção da mama) tenham direito a assistência fisioterapêutica. Essa assistência será indicada pelo médico e regulamentada pelo Ministério da Saúde. A proposta também assegura esse direito a homens que tratam câncer de mama.
De acordo com especialistas, a fisioterapia é fundamental para que o paciente possa ter uma melhor reabilitação e, sobretudo, mais qualidade de vida, já que possíveis previne complicações.
Câncer de mama
O câncer de mama é o segundo mais prevalente entre as mulheres, após as neoplasias de pele não melanoma. No contexto brasileiro, esse tipo de câncer corresponde a quase 30% dos novos casos diagnosticados anualmente em mulheres, sendo também a principal causa de morte nesse grupo. Dados atualizados do Instituto Nacional do Câncer (INCA) revelam que as estimativas para o triênio 2023-2025 apontam para um aumento de 10% nos novos casos em relação ao triênio anterior (2020-2022), totalizando cerca de 73.610 casos por ano.
Segundo a Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM), em 70% dos casos de câncer de mama diagnosticados no país a mastectomia é indicada, ou seja, quando a mulher faz a retirada total da mama. Nos últimos 10 anos, 110 mil mulheres passaram pela cirurgia. Destas, 25 mil fizeram a reconstrução mamária.
A mastectomia é um procedimento cirúrgico para tratar o câncer de mama que consiste na retirada da mama. Existem vários tipos de mastectomia, com base na forma como a cirurgia é realizada e na quantidade de tecido removido: Mastectomia simples: quando se retira a maior parte da pele, o complexo aréolo papilar e a glândula; Mastectomia skin Sparing (em português: poupadora de pele): grande parte da pele é preservada; Mastectomia Nipple Sparing (poupadora de pele e do complexo aréolo papilar) quando há a retirada da glândula mamária, preservando a pele e o complexo aréolo papilar; e a Mastectomia radical: quando o máximo de pele é retirado, inclusive a glândula por completo e é feito o esvaziamento axilar.
São vários os fatores que levam a mulher a optar pela mastectomia, como por exemplo, ela preferir a mastectomia à cirurgia conservadora da mama por motivos pessoais. A mastectomia é indicada para mulheres com alto risco de desenvolver um segundo câncer de mama, que às vezes optam pela mastectomia bilateral; para pacientes com mutações genéticas como BRCA; para mulheres já tratadas de câncer de mama, que já foram submetidas a tratamento conservador com radioterapia que apresentam recidiva local; e para pacientes com diagnóstico de câncer de mama grávidas.
Lei 12.802
A lei que estabelece a reconstrução mamária imediatamente após mastectomia completou cinco anos em abril. A Lei 12.802 prevê que pacientes submetidas a mastectomia têm o direito de realizar a reconstrução mamária por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) imediatamente após a retirada do tumor. A SBM afirma que apenas 20% das 92,5 mil mulheres que retiraram as mamas entre os anos de 2008 e 2015 passaram pelo procedimento de reconstrução. De acordo com a instituição, a reconstrução mamária imediata é viável em cerca de 90% dos casos