Celebrado na última quinta-feira (18), o Dia do Orgulho Autista é uma data dedicada à valorização da neurodiversidade e à promoção do respeito às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Criada em 2005 por pessoas autistas e ativistas do movimento, a data tem como proposta incentivar a aceitação da identidade autista e destacar que o acesso à educação, ao trabalho, à saúde e à participação social deve ocorrer em igualdade de oportunidades.
Dados do Censo Demográfico 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que cerca de 2,4 milhões de brasileiros, o equivalente a 1,2% da população com dois anos ou mais, possuem diagnóstico de TEA. Entre crianças de cinco a nove anos, a prevalência é ainda maior, demonstrando a crescente identificação dos casos e a necessidade de políticas públicas voltadas ao atendimento especializado. Em escala global, a Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que aproximadamente uma em cada 127 pessoas esteja no espectro autista.
Apesar dos avanços na conscientização, especialistas e entidades apontam desafios significativos para as pessoas autistas e suas famílias. Entre os principais estão o acesso ao diagnóstico precoce, a disponibilidade de terapias e atendimentos especializados, a inclusão escolar efetiva, a qualificação de profissionais da educação e da saúde, a inserção no mercado de trabalho e o combate ao preconceito e à desinformação.
Na prática, essas dificuldades fazem parte da rotina de muitas famílias. Mãe de uma criança e de um adolescente autistas, Liliane Lopes relata que o primeiro grande obstáculo foi conseguir o diagnóstico. “Sem dúvida, o diagnóstico é o desafio. Primeiro surgem os sinais e a desconfiança, mas chegar ao diagnóstico é um caminho penoso, difícil e muito caro. Eu me senti perdida e ‘jogada de um lado para o outro’”, conta.
Segundo Liliane, outro problema enfrentado diariamente é o acesso aos tratamentos. Ela afirma que, apesar da importância das intervenções precoces, muitas famílias esbarram em custos elevados e na demora para conseguir atendimento pelo sistema público. “As terapias ainda são muito caras. Os planos de saúde dificultam e o tratamento pelo SUS é demorado e espaçado demais. Terapias que precisam ser semanais demoram até um mês para acontecer. Não há neuropediatra pelo SUS; os neurologistas de adultos acabam atendendo as crianças por falta de neuropediatra no SUS em Montes Claros”, relata.
A inclusão escolar também é apontada como um dos principais desafios. Para Liliane, ainda falta preparo para acolher adequadamente os estudantes autistas e suas famílias. “A escola pública não tem preparo para lidar com as crises e ainda não promove o acolhimento da família. As crianças ainda são rotuladas de preguiçosas e, muitas vezes, as professoras querem forçar a criança a se encaixar, quando, na verdade, a luta da pessoa autista é justamente não se encaixar, mas se aceitar, se amar e ser aceita”, diz.
De acordo com Ana Paula Ribeiro Maia Oliveira, pediatra do Desenvolvimento e Neurodesenvolvimento, é importante reforçar uma mensagem fundamental: identificar precocemente é oferecer oportunidades. “Os primeiros anos de vida representam um período de intensa plasticidade cerebral e, quando os sinais são reconhecidos precocemente, é possível promover ganhos significativos no desenvolvimento, na comunicação, na autonomia e na qualidade de vida da criança”, explica a médica.
“Como pediatra do desenvolvimento e neurodesenvolvimento, acredito que o diagnóstico é apenas o início de uma caminhada. Tão importante quanto identificar o autismo é garantir que a criança e sua família tenham acesso a um acompanhamento qualificado, individualizado e baseado em evidências científicas. Não existe um tratamento único ou uma fórmula pronta para todas as crianças. Cada paciente possui necessidades específicas e, por isso, o cuidado deve ser integral e multidimensional”, acrescenta.
“O autismo não é uma doença a ser curada, mas uma condição do neurodesenvolvimento que exige compreensão, respeito e acesso ao tratamento adequado. Intervir precocemente é mais do que iniciar terapias. É acolher, orientar e construir, junto com a família, oportunidades para que cada criança possa florescer em sua singularidade”, finaliza a médica.
DIREITOS
Conforme explica a advogada previdenciarista Tatyane Brito de Assunção, a Lei Berenice Piana, sancionada em 2012, representou um marco na garantia dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A legislação reconheceu o autismo, para todos os efeitos legais, como uma deficiência, assegurando maior proteção e acesso a direitos. “Com isso, essas pessoas passaram a ter acesso aos mesmos direitos assegurados às pessoas com deficiência, incluindo atendimento especializado na saúde, inclusão na educação, oportunidades no mercado de trabalho e, principalmente, benefícios previdenciários e assistenciais previstos na legislação”, explica a advogada previdenciarista Tatyane Brito de Assunção.
“No dia a dia da advocacia previdenciária, vejo muitas famílias que desconhecem esses direitos. A legislação possibilita, por exemplo, o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a outros benefícios do INSS, quando preenchidos os requisitos legais. Além disso, a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com TEA reforçou a prioridade no atendimento em diversos serviços. É importante lembrar que esses direitos não representam um privilégio, mas sim garantias previstas em lei, e sempre que houver dificuldade para obtê-los, buscar orientação jurídica pode ser o caminho para assegurar a sua efetivação”, completa a advogada.