Para todo o Estado, o valor global do incentivo financeiro para as novas UBS será de R$ 400 milhões. (SES/divulgação)
Municípios mineiros têm até 30 de junho para se inscreverem junto à Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais – (SES-MG) para pleitear habilitação e contemplação de incentivo financeiro destinado à construção de Unidades Básicas de Saúde – (UBS).
Desde o início da semana, a Superintendência Regional de Saúde de Montes Claros – (SRS) iniciou trabalho de repasse de orientações aos gestores de saúde dos 54 municípios que integram a sua área de atuação, detalhando os critérios de inscrição, habilitação e contemplação das obras a serem solicitadas. Os critérios estão definidos na Deliberação 4.178 da Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde – (CIB–SUS) e na Resolução 8.753, aprovadas dia 16 de maio.
Para todo o Estado o valor global do incentivo financeiro será de R$ 400 milhões. Desse total, R$ 350 milhões serão direcionados para a ampliação do número de equipes de Saúde da Família (eSF), de forma proporcional à tipologia da UBS a ser construída. Outros R$ 50 milhões serão destinados para as solicitações encaminhadas pelos municípios com o objetivo de qualificar a estrutura física. Nesse contexto está a substituição de casa alugada ou cedida, bem como a substituição de estrutura própria que o gestor municipal considere estar em estado precário.
O coordenador de atenção à saúde da SRS, João Alves Pereira explica que “os municípios interessados em pleitear recursos para a construção de unidades básicas de saúde poderão inscrever mais de um pedido, devendo sinalizar qual a ordem de prioridade de contemplação e o objetivo assistencial de cada unidade. Além disso, no momento da inscrição o gestor municipal deverá definir a tipologia de UBS a ser construída, incluindo a solução arquitetônica e de engenharia a ser adotada, apresentando parecer de aprovação pela vigilância sanitária competente, caso opte por projeto próprio”.
A Resolução 8.753 observa que é “importante salientar que a variação de preços é grande entre as regiões do Estado” e, por isso recomenda que “antes da habilitação com adesão às construções em light steel frame os municípios realizem cotações no mercado a fim de verificar a viabilidade técnica e financeira da construção”.
Para a construção das UBS os municípios poderão utilizar os projetos modelo da SES-MG ou algum outro projeto próprio que esteja devidamente aprovado pela vigilância sanitária competente. A partir de 31 de julho a SES–MG publicará no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais – (DOMG) o resultado do deferimento ou indeferimento das inscrições. Os municípios terão cinco dias úteis para interpor recursos.
Já o resultado da contemplação dos municípios com a alocação de recursos para a construção de novas UBS tem previsão de ser publicada no DOMG a partir de 1º de novembro deste ano.