(Arquivo Pessoal)
Acidalva Oliveira é mãe de Gabriel, que aos 12 anos faz uso diário de fraldas em razão de uma paralisia cerebral. Usuário de cadeira de rodas, o menino consome por mês 120 fraldas. Depois de recorrer à Justiça, ela conseguiu em março o direito de receber o benefício da prefeitura. Mas, ao chegar ao Núcleo de Assistência Judicial (Naju), recebeu um pacote com 30 fraldas, das quais 12 estavam inutilizadas.
Situações semelhantes à de Acidalva têm ocorrido em Montes Claros. São pessoas que recorrem à Justiça para garantir o direito de receber medicamentos ou insumos do município, mas depois da vitória no Judiciário se vêm diante de novo problema: irregularidade na distribuição e mau atendimento no serviço municipal.
Advogado da Associação dos Deficientes de Montes Claros (Ademoc), Marcel Raoni Borges diz que de cada dez atendimentos municipais, sete geram processos judiciais. “Uma média de 15 pessoas por semana nos procura para fazer o encaminhamento. Nosso objetivo é assegurar que todos tenham acesso aos seus direitos, prestando assistência e orientação”, diz o defensor.
Ele diz que para fazer o encaminhamento é realizado um estudo prévio para verificar se a família não tem condições de comprar o medicamento ou se a situação tem caráter de urgência clínica. “Aprovado, entramos com o processo e nossos resultados são positivos em 100% das ações de fornecimento de medicamento”, declara.
Já o advogado Cláudio Fabiano Pimenta disse que só em março deste ano foram atendidos 24 novos casos de pessoas requisitando o acesso gratuito a medicamentos e cerca de 40 prosseguem aguardando resultado.
“Em termos de tutela jurisdicional é 100% de resultados positivos, mas até conseguir receber é um caso complicado. A pessoa consegue a concessão judicial e aí começa a luta para implementar a decisão e receber o medicamento”, explica.
Depois de enfrentar a batalha na Justiça, Acidalva lembra ter passado por novo estresse. “Não posso abrir mão do que preciso. Quando fui reclamar que as fraldas estavam com defeito, a atendente sequer olhou o produto. Disse apenas que não poderia fazer nada. O certo seria recolher e tentar fazer a troca, mas ela disse que se fizesse isso, outros ficariam no prejuízo”, reclama Acidalva.
Depois da terceira tentativa para registrar a reclamação na ouvidoria do município, ela disse que finalmente conseguiu ser atendida, porém foi informada no órgão que o prazo para obter uma resposta é de 30 dias.
“Enquanto isso vou ficar sem o produto. A receita tem um prazo de validade e tem que ser renovada a cada 90 dias. Ou seja, 12 fraldas a menos fazem diferença pro Gabriel. É um direito nosso sermos bem atendidos e termos acesso a um produto que atenda às nossas necessidades”, acrescenta.
O OUTRO LADO
Procurado pela reportagem, o procurador municipal Otávio Rocha disse que a distribuição de medicamentos e produtos segue um protocolo. “Se ela foi destratada, está errado e isso não deve acontecer. Em relação ao produto estragado, qualquer cidadão tem direito de efetuar a troca e deve procurar imediatamente o setor”, declarou.
A reportagem tentou contato com a secretária municipal de Saúde, Dulce Pimenta, para saber qual o valor gasto atualmente com a judicialização, mas até o fechamento da edição as ligações não foram atendidas.