Relatório do Tribunal de Contas da União divulgado esta semana, aponta que falhas na fiscalização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) têm aumentado o risco de que medicamentos com qualidade comprometida continuem circulando no país, o que coloca “em risco a saúde dos brasileiros”.
O tribunal deu prazo de 60 dias para que a Agência apresente um plano de correções dos problemas apontados no relatório, entre eles as renovações automáticas de registros de medicamentos. Esse controle tem como objetivo a fiscalização da manutenção da fórmula do medicamento, dos efeitos esperados e da sua segurança.
O documento também afirma que são insuficientes as ações da Anvisa no combate a medicamentos falsificados e que há poucas informações sobre as condições de funcionamento dos laboratórios.