A Medida Provisória (MP) que cria o programa Médicos pelo Brasil foi aprovada no Senado no final da tarde de quarta-feira e segue agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro. A MP expiraria nesta quinta-feira (28) e perderia a validade se não fosse votada.

O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados na terça-feira (26) e chegou ao Senado para uma aprovação rápida. No entanto, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), havia se comprometido a votar a MP, mesmo com pouco tempo para apreciação da matéria.

“Ela é importante, tem que votar, vou falar com os senadores. Mesmo faltando um dia, a gente vai botar para votar”, disse ele na semana passada.

Assinada pelo presidente Bolsonaro em 1º de agosto, a MP amplia em pouco mais de 7,3 mil o número de médicos nas áreas mais carentes do país – 55% dos profissionais serão contratados para atender no Norte e Nordeste.

O programa Médicos pelo Brasil, lançado em substituição ao Mais Médicos, criado em 2013, também define novos critérios para realocação dos profissionais, considerando locais com maior dificuldade de acesso, transporte ou permanência dos servidores, além do quesito de alta vulnerabilidade. A nova proposta ainda prevê formação de especialistas em medicina da família e comunidade.

De acordo com as regras do programa, os profissionais deverão ser selecionados para duas funções: médicos de família e comunidade e tutor médico. Todos deverão ter registro no Conselho Regional de Medicina (CRM).
 
REVALIDA
O Senado aprovou, em seguida, o projeto de lei (PL) que institui o Revalida, programa que faz a revalidação dos diplomas de médicos formados em universidades do exterior. Esses profissionais, inclusive os cubanos que deixaram o Mais Médicos e continuaram no Brasil, terão de passar pelo processo de revalidação do diploma para obter o registro e atuar no novo programa.

Segundo o texto, poderão participar do programa, que terá duas edições a cada ano, faculdades privadas com cursos de medicina cuja nota de avaliação no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) seja 4 ou 5. O programa será acompanhado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).
*Com Agência Brasil


Três vezes mais profissionais
A aprovação da Medida Provisória (MP) que cria o programa Médicos pelo Brasil foi avaliada como positiva pelo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. Ele lembrou que havia indefinição se o projeto passaria ou não pelo Congresso e que o governo apelou aos líderes do Senado e da Câmara para que aprovassem o projeto, considerado forte para a saúde pública brasileira.

“O projeto vem com processo seletivo que não existia, vínculo qualificado com contratos de trabalho e carteira assinada. Aqueles que vão para as áreas mais críticas iniciam ganhando mais, e ganham mais por permanecerem lá. Também traz de volta a proteção da sociedade, com os registros dos médicos nos conselhos de medicina, para que sejam fiscalizados, acabando com os improvisos”, disse, após participar do 7º Congresso Nacional de Hospitais Privados, em São Paulo.

Segundo o ministro, o projeto garantirá para as áreas mais distantes três vezes mais médicos do que o programa anterior, já que reconhece a essencialidade do profissional para compor a força de tarefa do Sistema Único de Saúde (SUS) nas áreas mais críticas do país.

Ele ressaltou que o Brasil é um continente com diferenças de acesso aos serviços de saúde, principalmente no caso de algumas especialidades, tornando um desafio a criação de políticas que se encaixem nos diversos vazios assistenciais.

“Temos lugares do Brasil onde a pessoa tem que viajar praticamente dois dias para ter acesso a uma hemodiálise, por exemplo, e é difícil levar atendimento para essas áreas críticas. Estamos reorganizando o sistema na atenção primária, dividindo o país em regiões administrativas para criar salas de atendimento especializado”, afirmou o ministro.