O uso da maconha medicinal no tratamento de epilepsias, esclerose múltipla, dor neuropática e paralisia cerebral tem ganhado cada vez mais força em Minas. De 2014 a 2017, apenas dez decisões judiciais para a compra da substância haviam sido atendidas pelo Estado. Neste ano, o número já saltou para 30, segundo a Secretaria de Saúde (SES-MG).

O aumento da procura pelo canabidiol – um dos componentes terapêuticos da cannabis, também chamado de CBD – acompanha o crescimento dos relatos positivos da aplicação do remédio em crianças com episódios frequentes de crises convulsivas. 

É o caso de Pedro Samuel, de 11 anos, morador de Ribeirão das Neves, na Grande BH, que nasceu com paralisia cerebral. Há seis anos, depois de utilizar dezenas de medicamentos que não faziam o efeito esperado, o menino passou a consumir a pasta de CBD – via sonda, diluído em azeite – e praticamente deixou de ter convulsões. 

“Ele tinha até 40 crises por dia e tomava nove medicamentos diferentes. Ficava algumas semanas em casa e meses no hospital. Até que descobrimos o canabidiol e ele não precisou internar mais”, relata Cirlei Nunes da Silva, de 50 anos, mãe do garoto.

A aquisição da substância, no entanto, é outra batalha enfrentada pela família. Como a produção industrial ainda não foi autorizada no país, é preciso importar a pasta e arcar com todos os custos da compra em dólar. 

“Eu já consegui o fornecimento via Justiça em três ocasiões, mas agora, por exemplo, não tenho esse benefício e estamos sendo obrigados a comprar. São R$ 1.500 por mês, para termos as três seringas que ele precisa, fora os gastos com os outros insumos que ele necessita”, explica Cirlei. 

PROCURA
Chef de cozinha e blogueira, Thais Ventura, de Juiz de Fora, na Zona da Mata, é mãe da menina Annie, que nasceu com paralisia cerebral, hidrocefalia, baixa visão e epilepsia refratária e também descobriu no CBD o alívio para as convulsões. 

“A cada dia há mais mães procurando informações sobre o canabidiol. Já criei dois grupos de auxílio para dar esse suporte e são mais de 300 cadastradas. Minha filha hoje não toma mais nenhum remédio além da cannabis. Estamos avançando”, conclui.

Alto custo dificulta acesso
Hoje, o único remédio à base de maconha com autorização para comercialização no mercado brasileiro é o Mevatyl, um spray para pulverização bucal com canabidiol e tetrahidrocanabinol (THC), que é também a substância psicoativa da cannabis.

O medicamento indicado para o tratamento de esclerose múltipla foi liberado em 2017, mas só em 2019 chegou às farmácias de BH. Ainda assim, o custo elevado – R$ 3 mil a caixa com três frascos de 10 ml – é mais um obstáculo para a compra. Como se não bastasse, apenas uma farmácia na capital mineira possui o produto.

“É algo totalmente elitizado, que está fora das possibilidades de pacientes brasileiros”, defende Juliana Paolinelli, que é portadora de dor neuropática e vice-presidente da Associação Brasileira de Pacientes de Cannabis Medicinal (Ama+me).

Ela explica que o grupo está buscando na Justiça outra maneira de contornar a questão. “Entramos com uma Ação Civil Pública na 13ª Vara Federal de Minas Gerais com um pedido para poder cultivar e distribuir nosso próprio remédio”, revela. 

O Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRM-MG) informou, por nota, que se opõe à iniciativa. “O uso da cannabis ainda não possui evidências científicas consistentes que demonstrem sua eficácia e segurança aos pacientes. Desse modo, a regulação do plantio e uso dessa droga coloca em risco esse grupo, além de causar forte impacto na sociedade em sua luta contra o narcotráfico e suas consequências”.

A Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) informou que não iria se pronunciar sobre o assunto. 

PALAVRA DO ESPECIALISTA
“A autorização para cultivo medicinal que está sendo desenhada pela Anvisa possivelmente só vai privilegiar os laboratórios farmacêuticos. Cria-se uma expectativa muito grande nas famílias, nas associações e nos pacientes, mas tudo anda a passos muito lentos. É preciso autorizar que os cultivadores possam extrair o óleo e conseguirem o próprio medicamento, sem falar no aspecto social da questão da descriminalização que é essencial. Ou seja, o CBD é uma espécie de ‘maconha para brancos’, uma leitura muito parcial de toda questão”
 
Anderson Matos 
Psicólogo, consultor em políticas públicas para álcool e drogas e membro do Conselho Regional de Psicologia

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“Hoje, a utilização do THC no tratamento de crianças é condenada por muitos médicos, mas eu enxergo essa questão como um total preconceito. O THC tem um efeito anticonvulsivante muito interessante. O uso crônico na infância e adolescência pode, sim, trazer prejuízos. No entanto, pior do que isso é a quantidade de convulsões que essas crianças têm e as impedem até mesmo de chegar à vida adulta”
 
Leandro Ramires
Médico cirurgião oncológico, mastologista e diretor da AMA+ME

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“Ainda que a produção seja autorizada, ela não estará disponível no curto prazo e a baixo custo. Estamos assistindo às pessoas buscando o canabidiol por meios clandestinos, diante do rigor do Estado em relação à droga”
 
Emílio Figueiredo
Advogado da Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas (Reforma)

SAIBA MAIS
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deve votar, na próxima terça-feira, a autorização do cultivo de cannabis para fins medicinais e científicos. Especialistas ponderam, no entanto, que os cofres públicos devem continuar sendo onerados com novas ordens judiciais de aquisição.  

“Ainda que a produção seja autorizada, ela não estará disponível no curto prazo e a baixo custo. Estamos assistindo às pessoas buscando o canabidiol por meios clandestinos, diante do rigor do Estado em relação à droga. Isso em um cenário de crise, com governos sem dinheiro”, afirma Emílio Figueiredo, advogado da Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas (Reforma) e pesquisador do Instituto de Estudos Comparados em Administração de Conflitos (Ineac) da Universidade Federal Fluminense (UFF).
 
O Ministério da Saúde foi procurado, mas não se pronunciou até o fechamento da edição. De acordo com a Anvisa, 5.321 autorizações para importação de CBD foram emitidas pelo órgão apenas no primeiro trimestre no Brasil. O número já é quase 50% maior do que todas as liberações de 2018.

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