(ANVISA/DIVULGAÇÃO)
Os suplementos alimentares passaram a ter uma regulamentação específica. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou um marco regulatório para esses produtos, como ômega 3, vitaminas e os de proteína do soro de leite (“whey protein”). Até então, eles eram classificados nas categorias de alimentos ou medicamentos.
Com as novas regras, os produtos terão de trazer no rótulo a palavra “suplemento”. Também serão obrigados a ter em sua composição os nutrientes e as substâncias autorizadas pela Anvisa, que passarão a ter limites máximos e mínimos indicados para uso.
A regulamentação, segundo a entidade, vai contribuir para o acesso de consumidores a produtos seguros e de qualidade, além de ajudar a reduzir a assimetria de informações no mercado – sobretudo em relação à veiculação de alegações sem comprovação científica.
Segundo a Anvisa, uma resolução que ainda será publicada trará os requisitos sanitários gerais dos suplementos alimentares, incluindo regras de composição, qualidade, segurança e rotulagem.
O texto será atualizado periodicamente e vai estabelecer limites mínimos e máximos para cada substância, de acordo com grupo populacional – crianças, gestantes e lactantes, por exemplo.
RESOLUÇÕES
Será publicada ainda uma resolução que trata de aditivos e coadjuvantes de tecnologia permitidos para esses produtos e uma outra resolução sobre estudos necessários para comprovar a segurança e a eficácia de probióticos (micro-organismos vivos que, quando administrados em quantidades adequadas, conferem benefício à saúde).
“As empresas terão cinco anos para adequarem os produtos que já estão no mercado à nova norma. No entanto, os suplementos alimentares novos já deverão ser comercializados de acordo com as novas regras”, informou a Anvisa.
Além da composição, as regras estabelecem critérios para a exposição nos rótulos das “alegações funcionais” do produto – como “fortalecimento ósseo” ou “ação antioxidante”. Para isso, a Anvisa também publicará uma lista com as 189 alegações autorizadas.
A Gerência-Geral de Alimentos (GGALI) diz que há necessidade de um novo marco regulatório porque o mercado de suplementos é formado por produtos com “forte assimetria de informações em relação a seus benefícios e riscos”.
Para Tatiana Pires, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Suplementos para Fins Especiais (Abiad), as novas regras trazem mais segurança para os consumidores, uma vez que aumenta a quantidade de informações que devem estar disponíveis nos rótulos e estabelece padrões mínimos para as alegações permitidas.
O endocrinologista e nutrólogo João Cesar Soares, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), diz ser importante a regulamentação dos suplementos. “Da forma como está agora, as empresas colocam nos rótulos indicações terapêuticas da forma como bem entendem e a maioria sem nenhuma confirmação científica de eficácia”.
PROBLEMAS
Soares ressalta que a sobrecarga desses produtos pode trazer prejuízos à saúde. “Muitas vezes a pessoa não se atenta à composição e isso pode provocar danos graves. É muito comum em grandes hospitais encontrarmos jovens que misturaram suplementos para treinar e tiveram uma taquicardia”, revela.